Livro nilo batista

O texto de Nilo Batista faz jus ao nome. É, de fato, uma introdução crítica ao Direito Penal Brasileiro. O livro trata de temas como a diferença entre sistema penal e direito penal, a relação entre direito e sociedade, política criminal, criminologia, as acepções da expressão “Direito Penal”, os princípios básicos do direito penal, tudo isso sob um viés de crítica e desmitificação de conceitos abstratos, mostrando-os em sua concretude, ou seja, inseridos na sociedade. Na presente resenha serão abordados aspectos do livro considerados como fundamentais.

Primeiramente, no Capítulo I, o autor faz uma correlação entre direito e sociedade, mostrando suas mútuas influências. O direito é modelado e, em contrapartida, modela a sociedade. Já no primeiro tópico o autor trata de revelar que a função do direito, na prática, não é exatamente aquela referida por autores de manuais de direito penal (como Damásio de Jesus e Heleno Fragoso), de garantir as condições de vida do corpo social ou preservar os interesses do indivíduo. A função exposta por ele é a de “controle social”, função de garantir a ordem econômica e social e manter a ideologia dominante.

O livro apresenta a distinção entre direito penal e sistema penal. O direito penal é definido como o conjunto de normas jurídicas que prevêem os crimes e lhes cominam sanções, bem como disciplinam a incidência e validade de tais normas, a estrutura geral do crime, e a aplicação e execução das sanções cominadas.[1] O sistema penal é composto por três instituições: instituição policial, instituição judiciária e instituição penitenciária. Entretanto, o autor faz uma ressalva: o sistema penal a ser conhecido e estudado é uma realidade, e não aquela abstração dedutível das normas jurídicas que o delineiam.[2] O sistema penal é apresentado abstratamente como igualitário, justo e comprometido com a dignidade humana, quando na verdade é seletivo, repressivo e estigmatizante.

Nesse sentido, também Zaffaroni e Pierangeli, em seu