FUNCIONALISMO

O Funcionalismo Sistemico de Jakobs trás a idéia de que a função do Direito Penal é a de garnatir que as normas sejam cumpridas e obedecidas com fidelidade ao ordenamento jurídico, e para tanto ultiliza-se de penas para garantir a estabilização do sistema, pois, segundo ele, quando a norma é infringida há por conseguinte uma desestabilização, uma disfunção do sistema e, diante disso a pena é aplicada para que se faça a reestabilização do sistema de modo a garantir a validade da norma violada. (Busato, 2005, p. 11). O modelo penal Funcionalista de Gunther Jakobs surgiu a partir da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann. Segundo Jakobs a pena não teria função de previnir delitos, oque segundo ele seria uma prevenção negativa, mas sustentava que a função da pena seria a de garantidora da vigência da norma, oque configurou-se como prevenção positiva, e assim ficou constatado que o dominante seria a norma sendo essa o centro dos interesses e não o comportamento do infrator. Vale ressaltar que a norma penal sendo o centro dos interesses acabaria por excluir a tutela dos bens jurídicos, contudo, sendo ela independente do bem jurídico violado, a sua violação resultaria sempre em uma lesão à própria norma, sendo portanto um sistema penal que tornar-se-ia compatível com qualquer sistema social, tendo em vista que ao abondonar a proteção dos bens jurídicos acabaria também por afastar limitadores materiais e, ou seja, isso porque ao afastar a tutela dos bens jurídicos, o funcionalismo sistemico passaria para um estágio em que a própria norma justifica-se, independentemente de qualquer justificação político-criminal e diante disso, possibilitaria que o direito penal fosse exercido a aplicado de forma exclusivamente formal e arbitrária, tratando assim o homem como um mero meio e não como fim, de forma que feri o Princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, outros princípios seriam abandonados pois princípios que funcionam como limitadores do poder penal