Sinopse do Case - penal
Juliana da Silva, 22 anos, filha do Sr. Antonio da Silva, que acaba de concluir seus estudos, entrega a sua família o convite para sua formatura, que se realizará no dia 13 de dezembro, às 21hs em um buffet local. Feliz pela formação da filha, o Sr. Antonio da Silva compra algumas bebidas alcoólicas para ingerir durante a festa de formatura da sua filha, em comemoração.
Como o planejado, o Sr. Antonio ingeriu as bebidas, tomou aproximadamente 10 doses de bebida alcoólica durante a festa. Ao término da festa, o Sr. Antonio se dirige com sua família ao seu automóvel, Juliana, que conhecia as leis, pediu as chaves, já que não tinha ingerido nenhuma bebida alcoólica, para que ela os levasse para casa.
Seu pai, que já era acostumado a dirigir sob o efeito de bebidas alcóolicas, resistiu a ideia e não entregou as chaves. Ele conduziu o veículo dentro da velocidade permitida na via (60 km/h), tentando permanecer na sua via, mas acabou por atropelar e matar um entregador de jornais que trafegava devidamente na via, por causa da sonolência gerada pelo alcóol, que foi preso m fagrante pela prática de homicídio.
2. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO
2.1 Descrição da decisão possível
2.1.1 Caso seja admitido dolo eventual
2.1.2 Caso seja admitida culpa consciente
2.1.3 Legislação aplicável
2.1.4 Órgão competente
2.1.5 Tipificação do caso
2.2 Argumentos capazes de fundamentar cada decisão
2.3 Dolo Eventual
Segundo o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 18, inciso I, “Diz-se o crime: doloso, quando o agente quis o