Zaffaroni

coletivo saudável e a liberdade individual. Por consequência de sua importância, o Direito Penal vem tornando-se alvo de questionamentos acerca de sua legitimidade, de seus impactos nas sociedades e de sua perspectiva de futuro (WACQUANT, 2007; ZAFFARONI, 2010; ROXIN, 2006). Fala-se muito sobre a marginalização e o tratamento diferenciado dado às diferentes classes sociais, caracterizando um cenário onde tal órgão estatal tem sua finalidade desviada, sendo utilizado como parte de…

depois do advento da moderna teoria da imputação objetiva, passou a contar com três dimensões: 1ª) objetiva (ou formal); 2ª) normativa (imputação objetiva) e 3ª) subjetiva (dolo). Atualmente de acordo com a teoria constitucionalista do delito, de Zaffaroni (2006), a qual é adotada pela maioria da doutrina a tipicidade penal além de aceitar os pressupostos materiais da moderna teoria da imputação objetiva (de Roxin), ela declara a necessidade de também se considerar a ofensa ao bem…

apenas por isso mesmo, ou seja: aparentes. No campo do direito penal também algumas dessas “incongruências” têm sido levantadas, e diante disso, o presente trabalho vem apresentar a recente teoria da Tipicidade Conglobante, criada por Eugênio Raúl Zaffaroni, formulada com o intuito de retirar essas aparentes contradições da norma penal. Teoria esta, que tem sido alvo de questionamentos entre os alguns doutrinadores do direito penal brasileiro. Junto ainda a essa teoria, coloca-se…

quando, n a realidade, eram causas da criminalização, embora possam vir a tornarem-se causas do delito quando a pessoa acabe assumindo o papel vinculado ao estereótipo (é o chamado efeito reprodutor da criminalização ou desvio secundário) .” (ZAFFARONI, 2003, p. 46) Indiferente ao mito “ verdade real ”, o conselho de sentença, massa leiga e acrítica, em sua maioria, sobre o processo penal, o nde os movimentos “Tolerância zero” e “Lei e ordem” são aclamados e os seriados…

a punição na forma tentada deve, em regra, obedecer a critérios específicos de caracterização da conduta. “Não haverá nunca, de acordo com a teoria, a tentativa quando de fato o bem jurídico tutelado não sofrer perigo ou potencial lesividade” (ZAFFARONI, 2010, p. 32). Neste caso, portanto, só poderíamos realmente falar em tentativa quanto o referido agente, de fato, tivesse praticado a conduta descrita no tipo penal, ou seja, tudo que antecede vem a ser considerado e enquadrado no conceito de

corretivo da tipicidade legal, uma vez que pretende excluir do âmbito da tipicidade certas condutas que, pela doutrina tradicional, são tratadas como excludentes da ilicitude. No caso de condutas em que a ordem normativa ordena ou fomenta, segundo Zaffaroni, não se fala em exclusão da ilicitude, mas de ausência de tipicidade conglobante. Por uma questão lógica, o tipo não pode proibir o que o direito ordena ou fomenta. Dessa forma, nos casos de estrito cumprimento do dever legal que,…

Fichamento Autor: ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Obra: O inimigo no Direito Penal. Tradução de Sérgio Lamarão. 2ª. ed. Rio de Janeiro, Revan, 2007. Descrição da obra O poder punitivo sempre discriminou os seres humanos e lhes conferiu um tratamento punitivo que não correspondia à condição de pessoas, dado que os considerava apenas como entes perigosos ou daninhos. Esses seres humanos são assinalados como inimigos da sociedade e, por conseguinte, a eles é negado o direito de terem suas infrações

Como ocorre com a maioria das teorias desenvolvidas no campo das Ciências Humanas (e também com inúmeros dispositivos legais que são introduzidos no ordenamento jurídico), as interpretações podem tanger para o bem ou para o mal [19]. Como bem expõe Zaffaroni, "O poder instrumentaliza as ideologias na parte em que estas lhe são úteis e as descarta quanto ao resto", e a isso ele dá o nome de manipulação ideológica [20]. Há inúmeros exemplos históricos. O Poder soviético, de Lênin e Stalin,…

essa teoria, a punição é a finalidade. O Estado, ao se valer da aplicação da pena, não leva em consideração qualquer outra circunstância, senão a de retribuir ao condenado o mal por ele causado quando do cometimento do crime. Nas palavras de Zaffaroni, “a pena encontra em si mesma sua justificação, sem que possa ser considerada um meio para fins ulteriores” [2]. A pena se apresenta ao condenado com um caráter exclusivamente compensatório, buscando fazê-lo entender que, caso…

excluídas dos meios de participação social, sobretudo no processo de formação de leis, especialmente das normas penais, sendo relegadas à miséria, sendo privada do acesso à comunicação social efetiva. Neste contexto, os penalistas Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangelli propõem que a exclusão social e a desinformação normativa, geradas pela não concretização dos direitos fundamentais e políticas sociais, poderiam servir como meios de atenuação da culpabilidade do agente que…