Zaffaroni

atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constitui‚€o fˆsico-psˆquica dos agentes infratores condenados. Segundo Zaffaroni, esse principio determina “a inconstitucionalidade de qualquer pena ou conseq‡†ncia do delito que crie uma defici†ncia fˆsica (amputa‚€o, castra‚€o, morte etc.) como tambŒm qualquer conseq‡†ncia jurˆdica impag…vel do delito”.(Zaffaroni, 2009, p.86) A constitui‚€o federal veda a aplica‚€o da pena cruel e degradante (art. 5“, XLVII, e), e assim como…

MINSKI DA SILVA RA: 61010003247 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade apresentar um estudo mais aprofundado sobre a Teoria da Tipicidade Conglobante, do jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni. Foi feito um estudo sobre a materialidade formal e material. Com esse trabalho, espero contribuir de maneira clara sobre esse assunto que é de suma importância para todos os operadores/acadêmicos de direito. …

vários “rostos” latino-americanos. 7. Os genocídios coloniais e as práticas exterminadoras dos sistemas penais. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO A idéia central deste texto surgiu de algumas reflexões feitas por Eugenio Raúl Zaffaroni, em seu livro Em busca das penas perdidas, acerca do sistema penal na América Latina. É certo que as matrizes teóricas utilizadas pelos nossos juristas e operadores do sistema penal provêm do pensamento primeiro-mundista, inclusive…

o Estado cuida do que é possível. O professor Raul Zaffaroni acredita que o direito penal está deslegitimado, pois ele pune o pobre, aqui na América Latina é usado como instrumento opressor das camadas sociais mais altas para com as camadas sociais mais baixas. Assim se o Estado não cumpre o seu papel, se existe a cifra negra, ele está deslegitimado. A deslegitimação de acordo com o professor Zaffaroni, acontece pela teoria do etiquetamento, acreditam que os…

2008. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 2. Ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume. 4. Ed. Rio de Janeiro: Revan, 2013. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro: segundo volume. 2. Ed. Rio de Janeiro: Revan, 2010.…

princípio da intervenção mínima. Na América Latina, conclui-se que o sistema penal deve corresponder ao princípio da intervenção mínima e isso pela clara tendência de se terem desrespeitados os Direitos Humanos e o direito ao desenvolvimento. Zaffaroni faz uma distinção entre sistema penal e lei penal. Segundo ele a lei penal delimita o âmbito dentro do qual e de que forma o sistema penal pode selecionar e incriminar as pessoas. Mas, o sistema penal opera em grande parte de forma…

mas também aqueles imediatamente anteriores ao inicio da ação típica, valendo-se o juiz do critério do terceiro observador, para ter certeza da punição (cf., exposição de Zafaroni e Pierangelli, Da tentativa, p.56)”.[13] Segundo Zaffaroni e Pierangeli: “Para a teoria material objetiva, a lei pune a tentativa porque esta implica um perigo ao bem jurídico”[14]. Prossegue ainda o citado Doutrinador: “Segundo esta teoria, a pena da tentativa deve, necessariamente, ser…

A++ Assessoria estatística Componentes do grupo: Augusto Marcolin Facundo Zaffaroni Gabriel Brock Raiane Padilha Renata Máximo Natalia Vais Componente Curricular: Introdução à administração Professora: Lilia Maria Vargas Introdução Partindo do pressuposto de que muitas pessoas encontram dificuldade em estatística, desde o planejamento da amostra até a compreensão dos dados, a nossa ideia é assessorar e resolver problemas, de forma robusta e completa. Vamos focar…

SETEMBRO/2013 61-Como afirmou Kaufman, "toda legislação positiva pressupõe sempre certos princípios gerais do direito"'. A procura de princípios básicos do direito penal exprime o esforço para um só tempo, caracteriza-lo e delimita-lo. 62-Para Zaffaroni, principio da humanidade integra um conjunto de cânones a serem observados na interpretação da lei penal, ainda que o houvesse anteriormente deduzido, sob a expressão da proporcionalidade da pena, de seu refinado conceito de…

Estado na sociedade brasileira. Comente também como essa trajetória influenciou a formação dos profissionais do direito e as suas práticas no atendimento das reponsabilidades politicas e sociais ao longo do processo de colonização denominada por Raul Zaffaroni de colonização mercantil, industrial e tecnológica. No Brasil ainda se faz uma interpretação elitista da história impondo-se como aclama Leonardo Boff ( Citado por A. Flores) a “historia dos que triunfaram, dos que chegaram ao…