sociologia

CURSO DE GRADUAÇÃO - DIREITO

PLANO DE ENSINO

1º. Bimestre - 2014/02 e 2º. Bimestre - 2014/02

DISCIPLINA: DIREITO PENAL I
(Matutino e Noturno)

Introdução ao Direito Penal. Princípios de Direito Penal. Teoria geral da lei penal. Conceito analítico de crime. Concurso de agentes no Direito Penal. Crítica do Direito Penal.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Compreender as regras e princípios que instruem o Direito Penal do Estado Democrático de Direito. Assimilar a Teoria Geral do Crime, com profundidade teórica, aliando à aplicação prática dos institutos dogmáticos que permeiam o tema. Permitir uma compreensão crítica da dogmática penal liberal e dos sistemas punitivos modernos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Introdução ao Direito Penal
Fundamentos e Conceito de Direito Penal. Objetivos do Direito Penal. Fontes, interpretação e integração da lei penal.

2. Princípios do Direito Penal
Princípios direcionados à criação de leis penais e princípios de interpretação de leis penais.

3. Teoria Geral da Lei Penal
Direito Penal no tempo. Direito Penal no espaço. Contagem de prazo penal. Concurso aparente de normas penais.

4. Conceito Analítico de Crime
Conceito analítico de crime (fato típico, ilícito e culpável). Teoria do fato típico. Conduta (ação e omissão – conceitos). Teorias da ação. Resultado (conceito e teorias). Relação de causalidade (conceito e teorias). Adequação típica (noções gerais da Teoria do tipo penal). Dolo (conceito, elementos, teorias e espécies). Culpa (conceito, elementos, espécies e modalidades). Crimes apenados pelo resultado. Teoria do tipo tentado. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime Impossível. Erro de tipo. Ilicitude (Conceito). Causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude (Estado de Necessidade, Legítima Defesa, Exercício Regular do Direito, Estrito Cumprimento do Dever Legal, Consentimento do Ofendido). Descriminantes putativas. Culpabilidade (Conceito e elementos -