Zaffaroni

que, partilhando da critica sociológica às agências penais, comungam de inúmeras e diversificadas propostas para a radical contração/substituição do sistema penal por instâncias não-punitivas de resolução de conflitos.” (p.4) O autor diz que Zaffaroni propõe uma classificação entre 4 autores de quatro variantes não conflitantes às manifestações das teóricas abolicionistas. Começando por Foucault que analisava as estruturas de poder, principalmente no sistema carcerário. Em seus…

presente artigo tem por objetivo traçar um paralelo entre as duas teorias que mais têm sido objeto de discussão e repercussão no âmbito jurídico penal. A teoria da imputação objetiva de Claus Roxin e a teoria da tipicidade conglobante de Raúl Eugenio Zaffaroni. A primeira tem sido o norte para aplicação do direito penal na Alemanha (país de seu criador), ela cria um critério elaborado com a finalidade de dirimir a possibilidade de aplicação da sanção penal em face do agente que cometeu…

Causalista ou Clássica (Nélson Hungria, Magalhães Noronha, dentre outros); b) ou sob a ótica da Teoria Finalista de Hans Welzel (Francisco Assis Toledo, Heleno Fragoso, Juarez Tavares, Cezar Roberto Bittencourt, Guilherme de Souza Nucci, Eugênio Raúl Zaffaroni, José Enrique Pierangeli, Luis Régis Prado, Rogério Greco, dentre outros) (NUCCI, Op. cit., p. 168). O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, por razões históricas, filosóficas sociológicas e jurídicas, que este último…

Eugenio Raul Zaffaroni é ministro da Suprema Corte Argentina. Ainda, é professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Católica de Brasília e pelo Centro Universitário FIEO, vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal. Suas teorias são amplamente difundidas no Brasil, tendo publicado livros em co-autoria com Pierangeli e com…

EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS A Perda da Legitimidade do sistema penal Eugênio Raúl Zaffaroni Brasília, 13 de Abril de 2012 Fichamento do Livro Em Busca das Penas Perdidas Eugenio Raúl Zaffaroni Zaffaroni, Eugenio Raúl, 1927 Em busca das penas perdidas: A perda da legitimidade do sistema penal/Eugenio Raul Zaffaroni: Tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição – Rio de Janeiro: Revan, 1991, 5ª edição,

32/33). Todavia, é essencial estudar e analisar as funções do Direito Penal no ordenamento jurídico, com suas consequências. E essa vertente é o funcionalismo penal, que nesse trabalho será apresentada pelas teorias dos autores Roxin, Jakobs e Zaffaroni. Mas para uma melhor compreensão do tema, realizar-se-á uma pequena abordagem dos conceitos construídos por Hans Welzel, teórico da teoria finalista do crime, uma vez que, o funcionalismo penal surge para criticar tal teoria. 2-…

A teoria da tipicidade conglobante do jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, visa explicar a tipicidade (elemento integrante do fato típico) para o direito penal. Essa teoria basicamente entende que o estado não pode considerar como típica uma conduta que é fomentada ou tolerada pela Estado. Em outras palavras, o que é permitido, fomentado ou determinado por uma norma não pode estar proibido por outra. O juízo de tipicidade deve ser concretizado de acordo com o sistema normativo…

radical substituição por outras instâncias de solução de conflitos, que surge nas duas últimas décadas como resultado da crítica sociológica ao sistema penal (ZAFFARONI, 1991, p.97). E neste sentido difere de outros abolicionismos em sentido estrito, historicamente existentes, como a abolição da pena de morte e da escravidão. ZAFFARONI (1991,p. 98) afirma que “O abolicionismo representa a mais original e radical proposta político-criminal dos últimos anos, a ponto de ter seu mérito…

TIPICIDADE CONGLOBANTE A teoria da Tipicidade Conglobante foi desenvolvida pelo celebre doutrinador Eugênio Raúl Zaffaroni, e consiste em esclarecer ainda mais o conceito de Tipicidade para o Direito Penal. O entendimento desta teoria, a princípio parece ser bem simples, pois trás a ideia de que o Estado não pode considerar como fato típico uma conduta que é permitida ou fomentada por ele. Ou seja, o que uma norma permite outra não pode proibir, pois o ordenamento jurídico deve ser harmônico

naturalístico. Daí nasceu o presente ensaio que, pelo método "estado da questão", baseado em pesquisa bibliográfica, analisou o posicionamento científico através dos escólios de Nélson Hungria, Francisco de Assis Toledo, Heleno Cláudio Fragoso, Zaffaroni e Luiz Luisi, dentre outros. Escolas penais tão distintas foram trazidas para fazer frente ao argumento teórico adotado. Concluiu-se que o resultado naturalístico - porque o jurídico é encontrado em todos os delitos - exerce função …