Zafaroni

resultado danoso proveniente do beber, quando a embriaguez resultante é completa (requisito para a aplicação da teoria da actio libera in causa), é produto do acaso, mera possibilidade num universo de 240 possibilidades, como deixam claro Zafaroni e Pierangeli: “Se o ébrio [...] ao invés de [sic] matar seu rival, abraça-o e lhe diz que fique com a namorada, não haveria possibilidade alguma de condená-lo por tentativa de homicídio”. Esse mesmo argumento serve para rebater as…

reconhecido em qualquer ramo do ordenamento jurídico. Ex : flagrante facultativo, violência desportiva,intervenções médico-cirúrgicas. Mas para todas as excludentes, inclusive esta, pune-se o excesso. Tipiciciade conglobante :" teoria sustentada por Zafaroni. Aquilo que for autorizado por outras normas jurídicas, em direito penal constitui fato atípico. Não basta a prática da conduta descrita no tipo penal, devendo ser verificado o restante do ordenamento. Sem tipicidade conglobante, não…

condutas de modo a configurar um comportamento, uma habitualidade, um modo de vida. Não há precisão sobre o momento consumativo, por isso inpossível o flagrante. EX: art. 280, CP, exercício ilegal flagrante. da medicina e art. 136, CP maus tratos. Zafaroni e Pierangelli: posição contraria – se a policia já tem prova da habitualidade, poderá haver flagrante diante pratica de qualquer ato novo. Acho que não cabe, pois se há elementos da habitualidade, será caso de preventiva. …

os atos executórios não são apenas os que dão inicio ao tipo penal, atacando o bem jurídico, mas também aqueles praticados imediatamente anteriores, desde que se consiga provar o plano concreto do autor. É a teoria defendida pelos juristas Raul Zafaroni e José Pierangeli. A diferença entre as teorias objetivo-material e objetivo-individual é que esta última, não se vale do critério do terceiro observador. Nesta teoria, procura-se provas no plano concreto do agente, sem ajuda externa.

acusação78. No caso do artigo 110, destarte, a partir da alteração promovida pela Lei 12.234/10, não se permite que, em nenhuma hipótese, se tome por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. JAWSNICKER, 2008, p.56. Ibid., p.57. 77 ZAFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro – Parte geral. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 766. 78 Ibid., p.767. 75 76 20 4.3 CAUSAS SUSPENSIVAS DA PRESCRIÇÃO As…

das relações privadas. É verdade que o direito penal não é um ilha isolada no sistema jurídico, o que exige a sua interpretação e aplicação com observância dos preceitos e institutos dos demais ramos do direito. Também é verdade que, como ensina Zafaroni, as normas não vivem isoladas e não podem ignorar-se mutuamente, o que exige respeito à unidade sistêmica do ordenamento jurídico.2 Todavia, não é possível esquecer que o sistema penal, que é essencialmente subsidiário e fragmentário,…

preenchendo os requisitos do artigo 24 do CP, sempre estará em estado de necessidade, e havendo desproporcionalidade, o estado de necessidade será afastado e ele será beneficiado com a causa de diminuição de pena, de 1/3 a 2/3. Para Zafaroni, o estado de necessidade será justificador quando o bem jurídico preservado for de maior valor que o bem jurídico sacrificado, enquanto quando o bem jurídico sacrificado de maior ou igual valor do bem preservado o agente estará em causa…

outorgado. Logo, tudo que o parlamentar ou o vereador faz no exercício legítimo (não abusivo) das suas funções (opiniões, palavras e votos) não configura ato proibido. Podendo enquadra o problema na doutrina da teoria da tipicidade conglobante de ZAFARONI, em aquilo que é permitido, não pode, ao mesmo tempo, ser proibido, exigindo ainda que todo bem jurídico suprimível seja juridicamente relevante. Por outro prisma, há que se entender que no conflito entre o interesse público de fazer…

sistema acopla as regras do estado. O direito penal e incapaz de fixar os parâmetros políticos do estado. Ele acompanha e se acopla ao sistema político, e pode ser totalitário ou democrático. Direito penal Redutor ou Funcionalismo Redutor (ZAFARONI) Premissa: sociedade de conflito. Não existe bem comum. Não há função legítima para pena, que é um mero instrumento de opressão dos poderosos contra s vulneráveis. ( quem faz a lei são os poderosos para bater nos oprimidos /…

p. 115. 29 Dessa forma, quando deseja o legislador tornar determinada conduta um crime, deverá valer-se, necessariamente, de um dispositivo legal. Essa descrição abstrata da ação que o legislador deseja proibir é o chamado tipo penal. Para Zafaroni e Pierangeli40 “[...] o tipo penal é um instrumento legal logicamente necessário e de natureza predominantemente descritiva, que tem por função a individualização de condutas humanas penalmente relevantes”. Seguindo esse raciocínio,…