Zafaroni

standart). Erro inescusável também chamado de vencível – é indescupável, injustificável. O erro não teria ocorrido se o agente se comportasse como um homem médio. Efeitos do erro de tipo – sempre exclui o dolo, seja ele escusável ou inescusável. Zafaroni: erro de tipo é a cara negativa do dolo. No erro de tipo escusável (o agente errou, o homem médio também erraria) além da exclusão do dolo, também exclui a culpa. O agente não responde por crime algum. Erro de tipo inescusável:…

da Nova Lei ao submeter o infrator à penas distintas da privativa de liberdade. Quando há abolitio criminis, a conduta é retirada totalmente do direito penal e deixa de constituir um ilícito, consistindo dessa forma, numa legalização Segundo Zafaroni e Pierangeli56, no encontro celebrado em Caracas em 1980, a descriminalização foi intensamente discutida, fixando-se, como tendência ou linha de reforma: Descriminalização é a renúncia formal (jurídica) de agir em conflito pela via…

no 99.000247-0, julg. em 25/05/99. 84TJ/PB, Apelação Criminal no 888.2001.001830-9/001, julg. em 06/06/02. 85 NINNO, Wilson. Racha, dolo eventual. Revista brasileira de ciências criminais. São Paulo, v. 5, n. 19, p. 212, jul./set., 1997. 86 ZAFARONI apud NINNO, opus citatum, p. 212. 87 MARRONE, José Marcos apud ANDREAZZA, Gabriela Lucena. Racha: dolo eventual ou culpa consciente? Revista âmbito jurídico, a. 8, n. 30, 30 jun. 2006. Disponível em:…

paradigma da reação social, que contribuiu para desmascarar explicações meramente gerenciais (como falta de aparato policial, número de juízes insuficiente) para os níveis intoleráveis de violência exercidos pelas agências do sistema penal da região (ZAFARONI, 2001, p. 35). A literatura de Criminologia Crítica latino-americana contribui para revelar de que forma o sistema penal e a assimilação do discurso centrado na etiologia e tomado de empréstimo de países centrais influenciam…

seu grau de vitalidade ou a sua capacidade de sobrevivência (PRADO, 2013, p. 38). Porém, não há consenso doutrinário sobre o momento em que a vida extrauterina começaria a receber a tutela penal no âmbito do tipo penal de homicídio. Ressaltam Zafaroni e Pierangeli (2007, p. 23) a existência de duas correntes a respeito: uma que defende a tese de que a tutela jurídica começa com o início do ato do nascimento, com o trabalho de parto; e a outra preceitua que, para efeitos de punição a…

* Conclusão: o agente responde pelo crime LEVANDO EM CONTA O OBJETO MATERIAL EFETIVAMENTE ATINGIDO, ou seja, aquele que o agente de fato atingiu, e não o que ele quis atingir. * Posição de Zafaroni: sob o argumento de que não há previsão legal, entende que deve-se considerar o objeto que for mais favorável ao agente – in dúbio pro réu – seja o virtual, seja o realmente atingido. Boa para defensoria. * Erro sobre a Pessoa

Cortez, 1993. BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Introdução à Sociologia do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 1997. Aprofunde os conteúdos estudados nesta unidade ao consultar também as seguintes referências: ZAFARONI, Eugenio Raúl. Em Busca das Penas Perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Trad. Vânia Romano Pedrosa & Almir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991. BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e…

idéia criminosa e sua execução repousam na intervenção do terceiro (partícipe ou provocador), devendo ambos responder pelo crime, tentado (quando impedida a consumação) ou não exaurido (em razão da atuação policial). É como se observa na doutrina de Zafaroni e Pierangeli (1997, p. 697). Há ainda algumas situações diferentes das que analisamos até agora e que poderão gerar conseqüências igualmente diversas. A primeira é a do flagrante forjado, em que não existe qualquer situação de…

poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.” Essa medida de segurança, como é chamada, apresenta um aspecto paradoxal, pois se por um lado expressa a preocupação com o tratamento psiquiátrico, por outro lado, como assinala o penalista Eugênio Zafaroni, não tem um limite fixado na lei e sua duração é indeterminada, “podendo o arbítrio dos peritos e dos juízes decidir acerca da liberdade de pessoas que, doentes men161 162 Psicose e laço social tais ou estigmatizadas…

20.ed.atual.Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha. São Paulo: Saraiva, 1995. NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. São Paulo: RT, 2008. __________. Crimes contra a dignidade sexual. São Paulo: RT, 2009. PIERANGELLI, José Henrique. ZAFARONI, Eugenio Raul. Códigos penais do Brasil – evolução histórica. São Paulo: Jalovi, 1980. PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 2. ed. São Paulo: RT, 2002, v. 2, 3, 4. QUEIROZ, Paulo. Funções do direito penal:…