Zafaroni

Bitencourt: Tratado de direito penal: parte 1 Nucci: Manual de direito penal: parte geral e parte especial (mais resumido e as vezes divergente) Complementar Luiz Flávio Gomes. Penas e medidas alternativas a prisão (quando estudar penas) Mirabete Zafaroni (para quem gosta de aprofundar) Teoria Geral da Pena 1) Sanção Penal: É um gênero com duas espécies: Penas – espécie de sanção/punição penal a ser aplicada aos condenados por uma infração penal (crime ou contravenção penal). MS -…

principalmente, em face do reconhecimento do fracasso da pena privativa de liberdade encontra­se em evidência uma doutrina intermediária, ou seja, a doutrina do “direito penal mínimo”, tendo entre seus maiores expoentes, Ferrajoli, Zafaroni e Cervinii, cuja essência consiste em introduzir na ordem legal procedimentos de descriminalização de condutas típicas, bem como de despenalização, no sentido de evitar ao máximo o encarceramento…

orquestra no dia a dia da humanidade. A vulnerabilidade de personalidade dos condenados, (...), é consequência de um estado de deteriorização econômica, social e cultural, “o que os coloca em situação de bons candidatos para a criminalização”. (Zafaroni apud Sá, 2005). Os dados acima comprovam que o perfil dos egressos da CAEFPP faz eco às afirmações de Zaffaroni, pois não fugindo do perfil do egresso brasileiro e sobrecarregado pelo estigma de ex presidiário, traz em seu…

fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da república Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2000; SICA, Leonardo. Direito Penal de Emergência e Alternativas à Prisão. pg. 77\78.63; ZAFARONI, Eugênio Raúl & PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro – parte geral. pg. 156.

em: 21 abr. 2011. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25. ed. rev. e atual. SãoPaulo: Malheiros, 2009. p.146. ZACARIAS, André Eduardo de Carvalho. Execução Penal Comentada. 2 ed. São Paulo: Tend Ler, 2006. ZAFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2005. Passim. 21 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n. 9.892-RJ – 6ª T. – rel. Min. Fontes de Alencar – j.…

exemplo podemos citar a inaplicabilidade do instituto da tentativa (crime tentado) para as contravenções penais (lei de contravenções penais). DO CONCEITO E EVOLUÇÃO DA TEORIA DO DELITO I – NOÇÕES FUNDAMENTAIS DA TEORIA DO DELITO Segundo zafaroni chama-se teoria do delito a parte das ciências criminais que se ocupa de estudar os elementos que compõe uma conduta criminosa, suas características principais bem como busca averiguar sua presença ou ausência numa dada situação.…

substancialista de grupos ou classes sociais, segundo Zafaroni et al. (2003, p. 99) expressiva de “direitos meta-humanos paternalistas, que suprime os conflitos humanos mediante as funções manifestas positivas de retribuição e de prevenção da pena criminal, conforme a vontade hegemônica do grupo ou classe social no poder”. O modelo ideal de estado de direito traz a característica do exercício de poder horizontal e democrático e pela distribuição, segundo Zafaroni et al. (2003, p. 100),…

conceito de nexo causal da conduta omissiva, e empregam nome diverso, qual seja, nexo de evitação. Na omissão, o que interessa é verificar se a conduta que deixou de ser realizada interromperia os fatos que culminaram no resultado. Neste sentido, Raul Zafaroni nos ensina que: No tipo omissivo não se requer um nexo de causação entre a conduta proibida (distinta da devida) e o resultado, e sim um nexo de evitação, isto é, a probabilidade muito grande de que a conduta devida teria…

direito penal do autor, permitindo a inclusão do preso no Regime Disciplinar Diferenciado com base em juízos de periculosidade, julgando perigoso o preso pelo que ele é( membro de quadrilha ou bando) e não pelos fatos de que é acusado. Segundo Zafaroni, Eugênio Raul, Manual de Direito Penal Brasileiro, Ed. RT, 2005, pág. 115 "ainda que não haja um critério unitário acerca do que seja direito penal do autor , podemos dizer que, ao menos em sua manifestação extrema é uma corrupção do…

atividade potencialmente poluidora, se houver o licenciamento ambiental já protocolado. IV RESPONSABILIDADE CRIMINAL ARGUMENTOS CONTRÁRIOS A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA Ao pegarmos Cezar Roberto Bitencourt, Raul Roberto Zafaroni, dentre outros, vamos ter argumentos fundamentados contra a responsabilização, pois sabemos que o crime é o fato típico, antijurídico/ilícito e culpável. Agora é bom ter cuidado, pois se dissermos que o primeiro elemento do fato…