Resumo em busca das penas perdidas zafaroni

A SITUAÇÃO CRÍTICA DO PENALISMO LATINO-AMERICANO I. As “Peines Perdues” A perda de segurança é o ponto mais relevante no penalismo da região latino-americana, a situação crítica se manifesta com as perdas das penas, isto é, as penas como castigos, torturas e dor sem sentido. O nível de violência nos países sul-americanos é elevado devido à operacionalização do sistema penal na maioria dos países da região, com isso acabam causando mais mortes do que a totalidade de homicídios dolosos entre desconhecidos praticados por particulares, mas com o lado omissivo do sistema penal mostra-se incapaz de impedir os abortos, homicídios no trânsito entre outros que são causa de morte, mas não depende do sistema penal para que sejam evitados. É mais prático apresentar soluções ou apontar defeitos do que reformular radicalmente todo o sistema penal. A não adequação do planejamento do discurso jurídico-penal com a realidade operacional de nossos sistemas penais. As características estruturais do exercício de poder de todos os sistemas penais são: a seletividade, a reprodução de violência, a criação de condições para maiores condutas lesivas, a corrupção institucionalizada, a concentração de poder, a verticalização social e a destruição das relações horizontais ou comunitárias. II. Legalidade e Legitimidade. O sistema penal é uma complexa manifestação do poder social totalmente legítimo, ou seja, racional. O direito

Silva Neves 2º Período (Noite) O conceito do Direito Penal “A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. O conjunto dessas regras, denominado direito positivo, que deve ser obedecido e cumprido por todos os integrantes do grupo social, prevê as conseqüências e sanções aos que violarem seus preceitos. À reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas,…

autoridades desvincular uma fato consumado de um fato típico e ilícito, porém, não consumado. Porem ocorrendo um equivoco das autoridades, pois alguns doutrinadores explica o Crime impossível, Noronha (1995, p. 130) justifica que não há tentativa, por não haver início de execução da ação típica; Rosa (1995, p. 312), por sua vez, afirma ser o crime impossível um crime irrealizável ou atípico, por não preencher o tipo penal. Benfica (1990, p. 116) assinala que, verificando-se a…

TEMAS DAS AULAS Teoria do Delito - Zafaroni - Bitencourt - Rogério Greco Teoria Geral do Direito Penal Teoria Geral do Direito Processual Penal - Paulo Rangel - Eugenio Pacelli - Aury Lopes Junior - Renato Brasileiro Legislações Especiais que serão estudadas: 1) Lei Crimes Hediondos 2) Crimes Tortura 3) 4) Lei de Drogas 5) Interceptação Telefônica 6) Crime Organizado 7) Estatuto do Desarmamento Teoria Geral do Direito Penal Direito Penal – Funcionalismo Penal 1- Funcionalismo…

doutrina de Juarez dos Santos 9 “o dolo representa a energia psíquica dirigida à produção da ação incriminada e, portanto, o tipo subjetivo precede funcional e logicamente o tipo objetivo”. Para Eugênio Raúl Zaffaroni10 "o dolo é o elemento nuclear e primordial do tipo subjetivo”. Desse modo, via de regra, os crimes são sempre dolosos. Eventualmente o tipo penal pode acolher a modalidade culposa na conduta do agente ativo, entretanto, isto só é possível se houver a previsão…

realizá-la)”. Na doutrina de Juarez dos Santos9 “o dolo representa a energia psíquica dirigida à produção da ação incriminada e, portanto, o tipo subjetivo precede funcional e logicamente o tipo objetivo”. Para Eugênio Raúl Zaffaroni10 "o dolo é o elemento nuclear e primordial do tipo subjetivo”. Desse modo, via de regra, os crimes são sempre dolosos. Eventualmente o tipo penal pode acolher a modalidade culposa na conduta do agente ativo, entretanto, isto só é possível se houver a…

As condutas devem estar previstas na Parte Especial do Código Penal e/ou na legislação penal esparsa para que sejam consideradas proibidas e passíveis de aplicação de determinada pena. Aos tais elementos capazes de invidualizar a conduta que se proíbe com relevância penal, dá-se o nome de tipo penal. Conforme lecionam Zafaroni e Pierangeli, quando uma conduta se ajusta a algum dos tipos legais, diz-se que se trata de uma conduta típica ou que apresenta a característica de tipicidade.1…

(mais que o dolo). São tipos em que está hipertrofiado o aspecto subjetivo com relação ao objetivo, e o "algo mais" além do dolo são chamados elementos subjetivos do tipo distinto do dolo, exemplo: no homicídio qualificado, além do dolo, isto é o querer a realização do tipo objetivo, o agente o faz para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, art. 121, §2º, V, CP. 2 - Elementos do dolo. O dolo tem dois pontos estruturais, pois é para querer, ele deve…

normas estatais que associam ao crime enquanto tipo penal a pena como sua conseqüência legítima. Mezger: é o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do estado associando ao delito como requisito a pena como consequência jurídica. Ao apresentar esse conjunto normativo ele associa ao delito outras medidas de índole diversa da pena que têm como objeto a prevenção do delito. INSTITUTOS DO DIREITO PENAL: CRIME / PENA / MEDIDA DE SEGURANÇA Crime é conduta [conduta…

inter-relações humanas, envolvendo terceiros. A relevância social da ação seria um critério básico para a identificação de um comportamento como crime, pois “como o Direito Penal só comina pena às condutas socialmente danosas e como socialmente relevante é toda a conduta que afeta a relação do indivíduo para com seu meio, sem relevância social não há relevância jurídico-penal”.7 Uma crítica incisiva da teoria social da ação é encontrada em Zafaroni e Pierangeli: A exigência da…