Zafaroni

exculpando todo tipo de violência, com base na alegação de que toda sub-cultura tem suas práticas que para eles é normal, mas para a cultura padrão, não. Pela sub-cultura, ninguém é punido. Quem está inserido numa sub-cultura criminosa, segundo Zafaroni, está agindo conforme sua cultura, não se adequando ao padrão estabelecido, enfim, não podendo ser culpado dos seus atos, já que estimulado para a prática do crime, tendo que haver menos reprovação. No CP, na segunda fase da dosimetria, admite-se

ser cruel, desumana ou degradante. art. 5°, XLVII da CF: “Não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis”. Segundo Zafaroni, esse princípio determina “a inconstitucionalidade de qualquer pena ou conseqüência do delito que crie uma deficiência física (morte, amputação, castração, etc), como também qualquer consequência inapagável do delito”. 6. PRINCÍPIO…

lei). Ate 1984 o Brasil usávamos o conceito neoclássico, e após 1984 adotamos o conceito finalista BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral. Décima sexta edição. São Paulo: Saraiva. - PIERANGELI, José Henrique; ZAFARONI, Eugênio Raúl. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral, 7.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais

Oficial de Justiça subtrai com violência o patrimônio do devedor (televisão de plasma) cumprindo mandado. Tipicidade formal (art. 158) + tipicidade material – atos anti-normativos (trata-se de ato determinado por lei). Tipicidade Conglobante segundo Zafaroni. Trata-se de um corretivo da tipicidade penal. Esta (tipicidade penal) tem como requisitos a tipicidade formal e a tipicidade conglobante (constituída de tipicidade material e a anti-normatividade do ato). Conseqüência: O…

as disposições desta lei a uma espécie de ineficácia preventiva em relação aos fatos cometidos na eminência do seu vencimento. Art. 5º, XL – “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”, não há exceções expressas à Lei temporária. Zafaroni, percebendo que a CF não traz qualquer exceção à ultra-atividade maléfica, julga o art. 3º CP não recepcionado pela CF. Mas outra corrente afirma que não há conflitos de leis penais no tempo, à medida em que não há uma lei posterior…

legalidade que é a existência de lei penal expressa, mais concretamente a existência de lei penal certa – “nullum crimen nulla poena sine lege certa”. A constitucionalidade da norma penal em branco é defendida por grande parte da doutrina. Zafaroni e Batista argumentam que tanto as leis penais em branco quanto sua complementação imergem do mesmo patamar hierárquico, não há porque se falar em inconstitucionalidade, desde que haja remissão na lei em branco ao seu complemento.…

no seu aspecto social. ³DOTTI, René Ariel apud RIBEIRO, Lúcio Ronaldo Pereira. A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais. Revista de Direito Ambiental n.12, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 412 ⁴ZAFARONI, Eugenio Raul e PIERANGELI, José Henrique apud SOUZA, Carlos Fernando Mathias de. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal n. 17 – dez-jan/2003 Segundo Araújo Júnior: A…

AULA 08 21/06/2014 7.6 Tipicidade E) Tipicidade Conglobante. Idealizada por Zafaroni, está teoria parte da concepção que se a conduta é fomentada e ou autorizada por por outros ramos do direito cível, const. Adm o direito penal não pode punilo, adotando uma visão cnglobante ou conglobadado sistema jurídico. Para ser adapto, o estrito cumprimento do dever legal exercício regular de direito, assim como as atividades criminosas fomentadas as lesões desportivas, as intervenções cirúrgicas

imputação- resultado imputado ao risco) e resultado dentro do âmbito de proteção da norma. Essas três novas exigências que o juiz tem que analisar são requisitos normativos ou valorativos. Continua o aspecto subjetivo= dolo. f) Funcionalismo de Zafaroni: novo requisito- lesividade, nós chamamos isso de ofensividade. Não há crime sem lesão ou perigo concreto de lesão ao bem jurídico. g) Funcionalismo de Jakobis: tentou construir novo modelo de direito penal. funcionalismo…

teoria é a objetiva formal essa teoria é adotada pela doutrina majoritária, pois só haverá a execução do crime quando o agente inicia a pratica do verbo núcleo do tipo penal. Teoria objetiva individual, esta teoria é adotada pelo STJ e também por Zafaroni. O agente inicia a execução no período imediatamente anterior ao verbo núcleo do tipo penal, o agente responde por tentativa de furto, essa teoria leva em consideração o plano individual do agente. Fase da consumação, a consumação…