Zafaroni

Escolas Criminológicas CLÁSSICA POSITIVA CRÍTICA MODERNA Cesare Beccaria César Lombroso, Henrico Ferri, Rafael Garófolo e José Ingenieros Walton, Taylor, Young, Baratta, Bricola, Pavarini, Melossi, Zafaroni, Castro, Del Omo, Cirino, Batista Karam, Malaguti, Molina, Calhau Schecaira. METODOLOGIA Método dedutivo (premissas). Lógicodedutiva, metafísica, onde não existia a observação empírica dos fatos. Método indutivoexperimemental. Método…

isso classificadas como leis intermitentes. Outra característica importante é que possuem ultra-atividade Art. 3° do CP, sendo aplicadas mesmo a fatos praticados durante sua vigência mesmo após a sua revogação. Para Rogério Greco, Nilo Batista e Zafaroni entendem que o art. 3° do CP não foi recepcionado pela CF prevalecendo a regra de retroatividade da lei benéfica. ULTRA-ATIVIDADE DA LEI TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL →→→→→→→→→→ __↓______________↓______________↓___ início

incriminadora define uma hipótese que se mantém no plano genérico e abstrato até o agente infringi-la. Como vimos no semestre passado, a punibilidade está associada a elementos inseparáveis como a conduta típica, antijurídica, culpável, punível. Zafaroni(3), seguindo a escola alemã trata a punibilidade em dois sentidos uma podendo significar o "merecimento da pena" e uma segunda como a "possibilidade de aplicar a pena". EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Existem condições que impedem a…

1. Conceito Fato típico, em um conceito formal, é a descrição de uma conduta considerada proibida, para qual se estabelece uma sanção. Um fato típico é aquele que se adequa a essa descrição. Para Zafaroni o tipo penal é um instrumento legal, logicamente necessário e de natureza predominantemente descritiva, que tem por função a individualização de condutas humanas penalmente relevantes (por estarem penalmente proibidas).Em síntese:a) O tipo pertence à lei – é na lei que…

para estabelecer os limites da tipicidade penal quando a própria lei, de modo tácito ou explícito, a eles se remete: limites da fraude no comércio, o conceito de “objeto obsceno”, o devido cuidado em múltiplas atividades não-regulamentadas etc. (ZAFARONI e BATISTA, 2003, p.203) A competência para legislar em matéria penal no Brasil é exclusiva da União, através do Congresso Nacional observados os princípios constitucionais do processo legislativo. 4 REFLEXOS NO DIREITO PENAL A…

estatuto político da nação – que é a constituição Federal – constitui a primeira manifestação legal da política penal, dentro de cujo âmbito deve enquadrar-se a legislação penal propriamente dita, em face do principio da supremacia constitucional”. (ZAFARONI, Eugênio Raúl. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 5 ed. Rev. E atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2004 p.132). É imprescindível que as normas penais, por serem infraconstitucionais, sejam interpretadas…

validade de tais normas, a estrutura geral do crime e a aplicação e execução das sanções impostas. Sistema Penal – formado por três instituições que realizam o direito penal: instituição policial, instituição judiciária e instituição penitenciária. Zafaroni – Sistema Penal - Controle Social Punitivo Institucionalizado – Inclui esquadrões da morte, tortura, espancamentos disciplinares. Agem (na prática) acima das normas jurídicas que o norteiam. Não é igualitário e sim seletivo. Não é…

leis criadas pelo estados e sua ineficácia na educação do menor, sob ótica dos doutrinadores modernos. EMBASAMENTO TEÓRICO O estudo tem por fundamento o adolescente e o ato infracional de Mario Volpi, responsabilidade pela delinquência juvenil de Zafaroni. O estudo aponta os principais motivos que determinam a delinquência juvenil a natureza do ato infracional, medidas sócio educativa a obrigação de reparar o dano, bem como medidas de intervenção do dano, contesto histórico da…

5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994. | |VARGAS, José Cirilo de. Instituições de direito penal: parte geral. Tomo I. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. | |ZAFARONI, Eugênio Raul e PIERANGELI; José Henrique. Manual de direito penal; parte geral. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. | |_____; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho penal. Parte general. Buenos Aires: Ediar, 2001

sofrer penas. Para ela só é punível a pessoa jurídica se for feita uma teoria do crime especifica para pessoas jurídicas, que não se sustente em pressupostos humanos. A maioria da doutrina adota esta segunda corrente como todos da 1 corrente e ainda Zafaroni, Francisco de Assiste Toledo, Delmanto, Rogério Crecco, LFG, etc. 3 corrente sustenta que as pessoas jurídicas podem cometer crimes. Ela sustenta com base na teoria da personalidade ou realidade de Otto Girke. Esta teoria se opõe a…