Zafaroni

de terceiros); violência desportiva; correção disciplinar dos pais com os filhos; desforço imediato na defesa da posse; dentre várias outras hipóteses. 3 CULPABILIDADE Culpabilidade é o juízo de reprovação a uma conduta do autor. É a censurabilidade a um fato típico e antijurídico (ZAFARONI, 2007). Enuncia Hans Welzel7 apud Luís Regis Prado (2008, p. 370), que culpabilidade "é a reprovabilidade de decisão da vontade". São três os elementos …

outra natureza, ou, ainda, por qualquer outro fundamento não possa ser condenado, para aplicar a medida de segurança tanto ao inimputável como ao semi-imputável, quando, na mesma hipótese, houvesse fundamento para a condenação de agente imputável. Zafaroni vai questionar alguns desses aspectos ao assinalar que a redução da pena é facultativa e não obrigatória, a lei faculta ao juiz a imposição de uma “medida de segurança”, análoga àquela que se impõe ao inimputável (art. 97 do CP), e…

o princípio da legalidade. Desta forma, “não basta que a criminalização primária se formalize em uma lei, mas sim que ela seja feita de uma maneira taxativa e com a maior precisão técnica possível, conforme ao princípio da máxima taxatividade” (ZAFARONI e BATISTA, 2003, p.207). Essa espécie normativa dá azo a diversas interpretações o que acabam por gerar uma insegurança jurídica nos cidadãos, na medida em que fica nas mãos do magistrado determinar com precisão qual a conduta considerada como

o infrator (prevenção geral e especial, positiva e negativa), impossíveis de serem alcançadas em relação às pessoas jurídicas, que são entes fictícios, incapazes de assimilar tais efeitos da sanção penal.” (3). Adotam essa corrente: Pierangelli, Zafaroni, René Ariel Dotti, Luiz Regis Prado, Alberto Silva Franco, Fernando da Costa Tourinho Filho, Roberto Delmanto, LFG, entre outros. Por outro lado, a última corrente defende que é possível a responsabilização penal da pessoa jurídica, desde que

Ordem do repressivismo e do punitivismo como formas de combater a criminalidade considerada como "tradicional". Na sociedade contemporânea o medo de se tornar vítima de delitos contra a vida, a integridade física e etc., aumenta consideravelmente. Zafaroni evidencia que não se pode legitimar a repressão sobre os pequenos delinquentes que colocam a sociedade em risco por meio do Direito Penal para eles especialmente criado, independente que sejam os dissidentes internos ou os…

caindo numa vertente de vício que em determinado momento já não lhe deixa qualquer liberdade para ser virtuoso, ou seja, uma vez no vício, não é livre e sua conduta é reprovável pois foi o próprio sujeito que escolheu esse caminho do vício. Para o Zafaroni, a teoria de Aristóteles é uma teoria moral, e o que ocorre no direito não é teoria moral, mas sim jurídica. Para ele o fato não é que Aristóteles estivesse enganado, mas os penalistas que trouxeram o filósofo para o direito penal,…

reside um fenômeno social representado pela criminalização da pobreza e da imigração, como bem aponta Alessandro De Giorgi(5). O estereótipo (classe social, raça, faixa etária, questões de gênero e estéticas), acaba sendo, segundo Eugênio Raúl Zafaroni e Nilo Batista, o principal critério seletivo da chamada criminalização secundária(6), daí resulta a existência de certa uniformidade da população penitenciária associada, também, a desvalores estéticos (pessoas feias), como se, na…

agente por ter cometido uma infração Penal. Tipicidade Fato típico, em um conceito formal, é a descrição de uma conduta considerada proibida, para qual se estabelece uma sanção. Um fato típico é aquele que se adequa a essa descrição. Para Zafaroni o tipo penal é um instrumento legal, logicamente necessário e de natureza predominantemente descritiva, que tem por função a individualização de condutas humanas penalmente relevantes (por estarem penalmente proibidas). Em síntese:…

percorrer os caminhos do intercriminis, menos a consumacao. Deve possuir tudo o que caracteriza o crime. De um lado exige o tipo subjetivo completo correspondente a fase consumativa, de outro lado, nao realiza plenamente o tipo objetivo. Segundo Zafaroni: É um delito incompleto, de uma tipicidade subjetiva completa, com um defeito na tipicidade objetiva. Os elementos da tentativa sao: - Inicio da execucao ; Como salientado anteriormente a dificuldade da demarcacao que…

puramente ontológicos (causalidade, ação, etc.), vislumbrando o Direito Penal enquanto sistema aberto, fazendo repercutir os efeitos da política criminal. Para Roxin o Direito Penal é para controlar o intolerável Neste sentido, o jurista Eugenio Raul Zafaroni define política criminal como “a ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos) que devem ser tutelados jurídica e penalmente e escolher os caminhos para efetivar tal tutela". A partir deste pensamento, Roxin defende a…