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A CONDUTA HUMANA PENALMENTE RELEVANTE por Edihermes Marques Coelho

O fato criminoso é um fenômeno social, ocorrente no âmbito das relações e dos conflitos sociais. Como fato social, é praticado individualmente ou em grupo, caracterizado a partir de uma conduta humana.
Para que haja crime, portanto, o primeiro fator necessário é a existência de uma conduta humana, positiva (comissiva) ou negativa (omissiva). É imprescindível, embora não suficiente, a existência de uma conduta humana voluntária1.
A definição jurídico-teórica do que é uma conduta humana penalmente relevante, entretanto, não é pacífica. Historicamente, no século XX, predominou o dissenso entre a teoria causalista, a teoria social da ação (esta com menor destaque) e a teoria finalista da conduta - mais recentemente, ainda, a teoria funcionalista.

1 Causalismo

Pelo pensamento causalista, a ação a ser valorada na esfera penal seria uma reação mecânica do corpo humano. O relevante seria a identificação da relação causal entre o comportamento humano e o resultado de alteração do mundo. Em função disso, a ação seria o impulso mecânico voluntário que causa modificação no mundo exterior. Seria “uma ‘enervação muscular’, isto é, um movimento voluntário - não reflexo -, mas no qual é irrelevante ou prescindível o fim a que esta vontade se dirige”.2
Ocorre que, a partir disso, o conceito de crime seria composto pela tipicidade objetiva, entendida como simples correspondência da ação à norma incriminadora; pela ilicitude - contrariedade da conduta ao ordenamento; e pela culpabilidade - ser a conduta dolosa ou culposa e, portanto, censurável. Para o causalismo, ao se destinar a análise objetiva da conduta para a tipicidade e a análise subjetiva do dolo e da culpa para a culpabilidade, há uma cisão do momento de análise jurídica da ação e do momento de análise jurídica da vontade. Separação esta que é de todo artificial, pois a conduta é inseparável da vontade que a guia, sob pena de ficar sem