Ambriaguez ao voollante

Alcoolismo e tratamento penal da embriaguez Cristhyan Martins Castro Milazzo e
Hudieny Dias de Souza
Sumário
1. Breve histórico do alcoolismo. 2. Efeitos do álcool sobre o homem. 3. A embriaguez alcoólica e a teoria da actio libera in causa hoje. 3.1. Modalidades de embriaguez alcoólica. 3.2. Conduta do agente. 3.3. Culpabilidade. 3.4. O princípio do nullum crimen sine culpa. 3.5. A teoria da actio libera in causa. 4. Conclusão.

1. Breve histórico do alcoolismo

Cristhyan Martins Castro Milazzo é mestre em Direito, doutoranda em Ciências da Religião, professora efetiva da Universidade Estadual de Goiás, assessora executiva da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da UEG e coordenadora do Curso de Direito das Faculdades
Objetivo – ASSOBES/IUESO.
Hudieny Dias de Souza é bacharel em
Direito pela Universidade Federal de Goiás e advogado. Brasília a. 48 n. 191 jul./set. 2011

Conhecer a sucessão de fatos e descobertas relacionados ao alcoolismo é importante tanto para se tomar uma postura mais consciente diante do ato de beber, como para entender os reflexos dessa doença na sociedade, a ponto de, às vezes, lançar-se mão de soluções práticas desconectadas do ordenamento jurídico, para aplacar os danos sociais e econômicos provenientes da embriaguez.
Com isso em foco, tomar-se-á como divisor de águas o Movimento de Temperança, que, segundo Jandira Masur, foi a mais longa e conhecida tentativa de prevenção dos problemas ligados ao abuso do beber, iniciada no fim do século XVIII nos Estados
Unidos (MASUR, 1988, p. 61).
O álcool é a substância psicoativa1 que mais provoca transtornos no cotidiano das
“Uma droga psicoativa é qualquer substância química que, quando ingerida, modifica uma ou várias funções do sistema nervoso central, produzindo efeitos psíquicos e comportamentais. São drogas psico1

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pessoas, ao lado de outras, como cocaína e heroína.
Ele e seus problemas há muito são conhecidos. Segundo Jandira Masur