TEORIA DO CRIME

TEORIA DO CRIME: Crime é o fato típico, antijurídico e culpável (teoria tripartida). Alguns adotam a bipartida, dizendo que a culpabilidade não é elemento do crime, mas condição de punibilidade. Afirmam que a culpabilidade é um juízo de valoração externo à conduta, que incide sobre o autor do crime, portanto, não pode estar dentro dele (quem será responsabilizado é o autor e não o crime). Dizem que o pressuposto para aplicação de medida de segurança é a prática de um crime (fato típico e antijurídico), o que se configura ainda que ele não tenha culpabilidade. A culpabilidade é um pressuposto para que o sujeito seja punido, apenado, sancionado. Aduzem que os artigos 01 e 23 falam que quando o fato não for típico ou antijurídico, não há crime, assinalando que tais são elementos do crime; por outro lado, o artigo 26 do CP afirma que quando não houver culpabilidade, o réu é isento de pena (se quisesse coloca-lo como elemento, falaria que não há crime). Falam, ainda, que o finalismo pegou o dolo e a culpa, que antes pertenciam à culpabilidade, e passou para a tipicidade (se o dolo e a culpa não estão mais na culpabilidade, não há mais nada que interessa ao crime). Por esta visão, o menor de 18 anos comete crime, mas não é alcançado pelo Código Penal (é o exemplo da receptação — se o receptador adquire do menor que fintou, precisaria ser crime o fato antecedente para poder ser punido o autor da receptação).

FATO TÍPICO : Seus elementos são conduta, resultado naturalístico, nexo causal e tipicidade.
A) CONDUTA : é toda ação ou omissão humana, consciente e voluntária, voltada a uma finalidade. Ação é toda conduta comissiva, ao passo que a omissão significa deixar de fazer algo. A conduta é sempre uma exteriorização do pensamento, da vontade humana. O pensamento, enquanto não exteriorizado, não interessa ao direito penal. Quanto à prática de crime pela pessoa jurídica, duas teorias : a) teoria da ficção, de Savigny, que diz que ela não existe, não tem vontade própria,