Vícios E Defeitos Do Negócio Jurídico

III - CONTRATOS PROF. DANIEL PAIVA UNIDADE VII – VÍCIOS DO OBJETO DE CONTRATO Tanto o vício redibitório como a evicção, são institutos jurídicos que têm a finalidade de resguardar ou garantir o adquirente de determinada coisa em contratos translativos de posse ou da propriedade. Enquanto que os vícios redibitórios garantem o adquirente contra os defeitos materiais da coisa, a evicção garante o comprador contra os defeitos jurídicos da coisa. 1. VÍCIOS REDIBITÓRIOS: Todo aquele que…

pesquisa, será destacado os elementos dos defeitos dos negócios jurídicos existentes no nosso Código Civil. Como temos o conhecimento, o ato jurídico é o ato lícito da vontade humana que pode trazer relações no âmbito jurídico. Sendo assim, o ato jurídico primordialmente um ato de vontade, para que ele se torne possível, é essencial que tal vontade seja externada livremente e conscientemente. Do contrario, faltaria o elemento mais importante do ato jurídico – a vontade -, e pela sua…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO DOS DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil II – Parte Geral II Abril de 2009 1 INTRODUÇÃO Conforme o autor Silvio de Salvo Venosa, a vontade é a mola propulsora dos atos e negócios jurídicos. Porém, para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial, a vontade deve ser manifestada de forma idônea e deve…

DO SUL DE MINAS NEGÓCIOS JURÍDICOS POUSO ALEGRE – MG 2014 NEGÓCIOS JURÍDICOS Trabalho acadêmico 6° período A – Adaptação – Instituições de Direito Privado II – Negócios Jurídicos - ministrada genuinamente pelo Prof. Dr. Adilson Ralf Santos FDSM – MG 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 CONCEITO 05 2 CLASSIFICAÇÃO 07 3 NEGÓCIOS JURÍDICOS 08 4 QUANTO AOS EFEITOS 10 5

AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE OS VÍCIOS DE CONSENTIMENTO E OS VÍCIOS SOCIAIS CONCERNENTES AO NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO * OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO SÃO O VÍCIO DA VONTADE OU DO CONSENTIMENTO E OS VÍCIOS SOCIAIS. 1. VICIO DA VONTADE OU DO CONSENTIMENTO: TRATA-SE DE VICIO QUE MACULA A VONTADE DE UMA DAS PARTES. 2. VICIO SOCIAL: * TRATA-SE DE VICIO QUE NÃO CONTAMINAM A VONTADE, MAS QUE PREJUDICAM A SOCIEDADE. VICIOS DE VONTADE SÃO ELES: …

finalidade orientar o público em geral sobre os defeitos e invalidades do negócio jurídico. Defeitos dos negócios jurídicos correspondem aos fatos que podem tornar o negócio jurídico nulo. ‘ Há defeito em um negócio Jurídico quando não se respeita a vontade do agente, na medida em que esta vontade é a base ou o requisito necessário para a concretização da vontade expressa. São elencados pelo Código Civil Brasileiro cinco defeitos do negócio jurídico : dolo, erro, coação, simulação…

Negocio nulo não produz efeitos. (Criança de 10 anos compra uma bicicleta) DEFEITOS DO NEGOCIO JURÍDICO Quando há uma imperfeição na declaração de vontade. Podendo assim ser anulado. Existem vícios do consentimento e existe vícios sociais VICIOS DO CONSENTIMENTO: O QUE É: quando você declara sua vontade e ela diverge do que você quer ERRO: você se auto-engana. A falsa ideia da realidade . compro um ael achando que é ouro maciço, mas não é. DOLO: você declara algo devido ao induzimento

Defeitos do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 144 CC) A manifestação de vontade é um elemento primordial na celebração do negócio jurídico, a partir deste elemento iniciará sua existência. Para que haja validade, a vontade declarada deverá ser livre e espontânea. Acontece que se houver algum defeito na sua formação, torna o negócio jurídico anulável, o código civil dispõe sobre os defeitos, são eles: Erro ou ignorância, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores.…

Defeitos nos negócios jurídicos Ahyrton Lourenço Neto* Todos os doutrinadores civilistas corroboram o entendimento de que a vontade é elemento essencial dos negócios jurídicos. É sobre o escudo da real vontade das partes que se estabelecem os negócios jurídicos, mas se a vontade não é manifestada de forma livre e consciente, tem-se uma vontade viciada. O Código Civil (CC) combate com a anulabilidade os vícios dos negócios jurídicos. CC, Art. 171. Além dos casos expressamente declarados…

BIMESTRE - Direto Civil II Aulas Temas: Defeitos Jurídicos Defeitos do negócio jurídico, Fraude contra credores Elaborar uma análise critica dos julgados sobre os casos e a doutrina estudada em ambos os diplomas jurídicos acima mencionados e ao final elaborar um texto sistematizando topa pesquisa ora feita. Aprovado em: _____/_____/2014 Prof. Renato Oliveira Batista OSASCO 2014 INTRODUÇÃO Objetivamos analisar os tópicos abaixo sobre os atos jurídicos, neste caso específico e…