Vícios E Defeitos Do Negócio Jurídico

No negócio jurídico, quando a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negócio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica…

Negócio Juridico O negócio jurídico trata dos atos lícitos da vontade humana, capaz de gerar efeitos na órbita do direito. O Código de 1916, em seu primeiro dispositivo (art. 81), fornece o conceito de ato jurídico, definido como o ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Um vendedor aliena seu bem, porque deseja o preço, e o ato a que recorre é adequado para conduzi-lo a obter o que deseja. Não há necessidade de meio-termo, pois como o que

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO INTRODUÇÃO NEGÓCIO JURÍDICO, conforme já estudamos, deve ser entendido como um ato jurídico em que há uma composição de interesses das partes com uma finalidade específica (finalidade negocial). É a principal forma de autonomia privada, exercendo-se nele a liberdade negocial. Conforme Álvaro Villaça Azevedo, as partes interessadas, ao manifestarem sua vontade, vinculam-se estabelecem, por si mesmas, normas regulamentadoras de seus próprios interesses.…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO BRENDA BELO Direito Civil I RECIFE 2013 FABÍOLA CRUZ JOÃO HENRIQUE ALLYNE ALMEIDA DAMARIS PEDROSA CHRISTIELE DOS SANTOS LÍVIO CAVALCANTI CARLA ELAINE DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina Direito Civil I, pelo curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife, ministrada pela professora Brenda Belo. RECIFE…

MÁRCIO FERREIRA DE SOUZA TRABALHO DE DIREITO CIVIL VÍCIOS REDIBITÓRIOS CATANDUVA 2013 TRABALHO DE DIREITO CIVIL VÍCIOS REDIBITÓRIOS Artigo de Direito Civil do Curso de Direito CATANDUVA 2013 SUMÁRIOS 1-INTRODUÇÃO...............................................................................................01 2-NOÇÕES PRELIMINARES........

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Filipe Freitas ¹ RESUMO Estudo teórico, qualitativo e transdisciplinar. Considerando o negócio jurídico como uma ferramenta, regida pelo Código Civil Brasileiro de 2002. Este estudo admite o objetivo de transcrever, de acordo com determinados autores, sobre negócios jurídicos e o defeito de coação, a fim de aprofundar conhecimentos sobre tal teoria e especificar seu significado. Trata-se de uma revisão bibliográfica sistemática com o…

CIVIL II. ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVIONADA. ANÁPOLIS - GO. 2015. ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVIONADA – DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ANÁPOLIS - GO. 2015. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÂO .........................................................................................................05 2. CLASSIFICAÇÃO DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO .....................06 3. ERRO OU IGNORÂNCIA…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC JOYCE FERNANDES DA CONCEIÇÃO PINHEIRO NAYARA ZANOLLE NEVES PARECER JURÍDICO SERRA 2012 JOYCE FERNANDES DA CONCEIÇÃO PINHEIRO NAYARA ZANOLLE NEVES PARECER JURÍDICO Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Espírito santo – UNESC, sob orientação do Professor Josele Da Rocha Monteiro, da disciplina Direito…

convenciona com outra que concederá uma vantagem ou benefício em favor de terceiro, que não é parte no contrato. Portanto, poderíamos entender que existem então 3 pessoas: estipulante, promitente e beneficiário. (este último que não participou do negócio) Isso gera consequências: A capacidade de negociar a ser analisada só vai ser do estipulante e do promitente. Não se exige um consentimento do beneficiário O beneficiário, como normal seria, tem o direito de recusar a estipulação em seu…

NEGÓCIO JURÍDICO: DEFEITO DA SIMULAÇÃO1 WITSCHORECK, Pedro2 UGGERI, Thiago3 MONTAGNER, Rosângela4 RESUMO: Este artigo tem por objetivo abordar como a legislação brasileira e a doutrina se posiciona quando se trata do que conhecemos por “negócio jurídico” abrangendo também um dos defeitos presentes nesse tema