Vícios E Defeitos Do Negócio Jurídico

INSTITUIÇÃO: FAECE/FAFOR CURSO: DIREITO DISCIPLINA: FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROFA.: CAROLINA ROMERO DE SOUZA Aluno(a): ______________________________________________________ Matrícula: _____________________________________________________ ATIVIDADE: DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (FGV – TJ/GO – Analista Judiciário – 2014) Vanildo, ciente de que seu veículo apresentava sério problema no motor, que se manifestaria a qualquer momento, cujo conserto seria quase o valor do carro,…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO VÍCIOS E DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO: DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO SOBRE LESÃO E ESTADO DE PERIGO RYAN LUCAS DE OLIVEIRA CAMPO MOURÃO/PR 2015 RYAN LUCAS DE OLIVEIRA VICIOS E DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO: DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO SOBRE LESÃO E ESTADO DE PERIGO Trabalho Integrador apresentado à Faculdade Integrado de Campo Mourão, como exigência para a obtenção de requisito parcial para obtenção de nota na disciplina

Vícios Redibitórios _ 15/05/15 1) Conceito de Vícios Redibitórios: Trata-se de defeitos ocultos existentes nas coisas alienadas objeto oneroso e comutativo, sendo que torna a coisa objeto do contrato impróprio ao uso a que se destina, ou ainda diminua sensivelmente o valor da coisa, de tal modo que o ato negocia não se realizaria se estes defeitos fosso conhecido. Obs: Os Vícios Redibitórios aqui estudados refere-se aos contratos de Compra e Venda entre pessoas, sendo que não há relação…

2 Número de Semana de Aula 10 Tema DOS DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos • Introduzir os conceitos de defeitos nos negócios jurídicos. • Estabelecer a diferença entre invalidade e ineficácia nos negócios jurídicos. • Apresentar as diversas teorias a respeito dos vícios de vontade. • Compreender as noções sobre erro, dolo e coação nos negócios jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1 - DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1.1Diferença entre invalidade…

Fatos são ocorrências da vida. Quando adquirem relevância para o Direito, repercutindo nas esferas jurídicas dos indivíduos, são denominados fatos jurídicos. Os fatos jurídicos se dividem em fatos naturais (decorrentes simplesmente da natureza) e em fatos jurídicos humanos (oriundos de atividade do homem). Os fatos jurídicos naturais podem ser: - Ordinários: Quando decorrem naturalmente, sem qualquer interferência (como o passar do tempo e a morte não…

DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 01. Conceito do instituto jurídico 1.1. Definição e fundamento jurídico Os vícios redibórios são defeitos materias ocultos existentes à época da realização da avença na coisa alienada objeto de contrato comutativo, não comuns às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos, dando ao adquirente possibilidade…

Defeitos do Negócio Jurídico SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................1 2 O PROCESSO HISTÓRICO DOS DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS..........2 3 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES...............................................................................3 4 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO.......................................................................................4 4.1 ERRO...........................

INTRODUÇÃO Este trabalho vai aborda a classificação dos defeitos dos negócios jurídica, abordando também os conceitos de cada um dos defeitos e distinção entre as espécies de defeitos. Mostrando que a vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. 1.CONCEITO Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade…

Defeitos no Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico compreendem os vícios de consentimento e os vícios sociais; naqueles, a vontade humana é externada de forma diversa do seu íntimo querer, enquanto neste, trata-se de fraude por parte do insolvente a fim de lesar credores. Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado…

1)O que são os chamados fatos jurídicos? Como posso diferencia-los dos simples fatos? Os fatos jurídicos são ações que surgem quer seja provenientes da atividade humana, quer sejam naturais capazes de criar, transformar, transferir ou eliminar direitos. Eles são tratados dentro do Código Civil, no livro 'Dos Fatos Jurídicos' e para que esses fatos produzam efeito no campo jurídico é necessário que estejam presentes: o agente capaz; objeto lícito, possível, determinável ou indeterminável;…