Vício Oculto Veículo

motivos a seguir expostos DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL O requerido adquiriu um automóvel Ford Ecosport, ano 2010, de propriedade do requerente, pelo valor de 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais). Ocorre que no dia seguinte ao recebimento do veículo, foi constatado que o mesmo encontrava-se com o motor fundido e ao ser levado a uma oficina ficou atestado que seu motor era batido. Assim, o requerido procurou o requerente e o contra notificou sobre os problemas encontrados,…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS REDIBIR – rescindir, extinguir o contrato. CONCEITO – trata-se de defeito oculto da coisa recebida através de contrato comutativo ou de doação com encargo, que lhe diminui o valor ou torna a coisa imprópria ao uso a que é destinada. EXEMPLOS – aquecimento excessivo de motor de um automóvel quando sobe ladeiras (RT 77/116) ou prédio sujeito a freqüentes inundações em virtude de chuvas (RT 218/265). FUNDAMENTO JURÍDICO – Os contratos devem ser formados e concluídos…

adquiriu o veículo VW SAVEIRO, ano modelo 2012\13 cor PRETO, placa YYY-YYYY, chassi xxxxxxxxxxxxxxxx, tendo como proprietária o SR. Edson, . A aquisição se dera em 23 de JULHO de 2013 , e menos de 100 dias depois, o veiculo WV SAVEIRO apresentou defeito grave no motor; O veículo foi adquirido para uso na loja de PETSHOP da REQUERENTE, para agilizar o colhimento e entrega dos animais da loja assim como efetuar as demais necessidade do comercio. Com e defeito apresentado pelo veículo…

vol. 18, Editora Saraiva, 2012, São Paulo. EMENTA PRIMEIRA: RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA. CAMINHÃO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. INDENIZAÇÃO. A alienação de veículo usado diretamente pelo proprietário, em princípio, não está abrangido pelas regras do CDC. Neste caso, a compra e venda é regida pelo Código Civil. O vendedor deve responder pelos vícios ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada. CC, art. 441. No caso, o comprador não demonstrou que o problema mecânico do…

Consumidor Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Decadência e Prescrição VI Exame Unificado Questão 01 - Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010. Ao sair com o automóvel da concessionária, percebeu um ruído todas as vezes em que acionava a embreagem para a troca de marcha. Retornou à loja, e os funcionários disseram que tal barulho era natural ao veículo, cujo motor era novo. Oito meses depois, ao retornar para fazer a revisão de dez mil quilômetros, o…

a mesma apresentou um vicio oculto onde o prazo para a reclamção é de até 90 dias após a identificação do vicio. 2-No momento em que Ermelânio fez a reclamação na concessionária, o veiculo ainda estava coberto pela garantia legal? Justifique sua resposta R: Sim, estava coberto pela garantia legal, pois para casos de defeito o prazo para reparação de danos é de até cinco anos após a data do mesmo. 3- No caso apresentando, a TV adquirida por Ermelânio apresentou vicios? E…

Ilegitimidade Passiva 01. Propõe o autor ação de reparação de danos contra ré, argumentando que desta adquiriu produto com defeito de fabricação. Frisa o autor que o defeito do veículo é de fabricação, ou seja, não foi originado pelo comerciante, mas pelo próprio fabricante. A ré, entretanto, não é a fabricante do veículo adquirido, mas tão somente o comercializa. 02. Assim, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 8.078/90, Código do Consumidor, o comerciante só é responsável…

na sua Concessionária Autorizada, com sede à Rua Carlos, nº 200, Itajaí/SC e CONCESSIONÁRIA DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Carlos, nº 200, Itajaí/SC, referente ao Veículo Megane Sedan 2.0, ano/modelo 2007/2008, placa AAA-2233. ASSUNTO Referente a Revisão do veículo Megane Sedan 2.0, ano/modelo 2007/2008, placa AAA-2233 DATA: 26 de Junho de 2013 Atendendo ao pedido do NOTIFICANTE, pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em…

DEFEITOS EM VEÍCULO NOVO - FATOS COMPROVADOS - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O FABRICANTE DO VEÍCULO QUE APRESENTOU DEFEITO DE FABRICAÇÃO É P ARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DE AÇÃO INDENIZATÓRIA. OS FORNECEDORES DE PRODUTOS DURÁVEIS, ENTRE ELES OS FABRICANTES, RESPONDEM PELOS VÍCIOS DE QUALIDADE QUE TORNEM O BEM IMPRÓPRIO OU INADEQUADO AO CONSUMO A QUE SE DESTINA, BEM COMO PELOS DANOS DECORRENTES DESTES…

posteriormente veio a falecer. O relator do processo entendeu que a cláusula não foi abusiva pelo fato de a cláusula ser clara o suficiente de forma que o aderente tenha entrado por livre vontade. Vícios redibitórios A coisa enjeitada em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no…