Vício Oculto Veículo

ressaltar que o réu entregou ao autor o veículo e sua respectiva documentação, efetivando a tradição. Logo, cumpriu sua obrigação como vendedor. Não cabe, por este argumento, o suposto pedido de perdas e danos, ou como estabeleceu o autor danos materiais. Perdas e danos não são devidos, ademais, por se tratar de ação redibitória, cujos alegado vícios eram desconhecidos do réu.Não caracteriza vício redibitório defeito apresentado em motor e cambio de veículo, com mais de dez anos de…

Narra o autor haver firmado contrato de promessa de compra e venda de imóvel com os demandados, ficando a obra de construção de um imóvel residencial sob a responsabilidade do réu Lotário. Quando da entrega, constatou o autor a existência de diversos vícios redibitórios no imóvel, tendo-os denunciado à requerida, que nenhum conserto promoveram. Pede, assim, a condenação dos réus ao pagamento da importância de R$ 3.870,00, equivalente ao menor orçamento de conserto. Os réus…

CONCEITO e CARACTERÍSTICA O código civil cuida, no capítulo V do Título IV, parte das obrigações, dos vícios redibitórios. Entende-se por vício redibitório, aquele que desnatura de tal forma a coisa, tendo em vista as finalidades a que se destina, ou a depreciar em tal extensão que, se fosse conhecido, não teria ensejado o contrato. Com sua habitual clareza, silvio Rodrigues o define como um defeito oculto da coisa, comum às congêneres, e que a torna imprópria ao seu destino ou lhe…

de um veículo marca/modelo I/ CHRYSLER 300C, ano de fabricação 2012, ano modelo 2013, placa IAN 1111, chassi 1C3H8E3H16Y109477, GASOLINA, em boas condições de uso, cuja propriedade pertence ao VENDEDOR, veículo este que se encontra alienado fiduciariamente 2 junto ao BANCO SAFRA S/A. II. DO AUTOMÓVEL Cláusula 2ª. O automóvel já se encontra na posse do COMPRADOR, mediante a entrega das chaves desde o dia 26 de Novembro de 2012. Assume o VENDEDOR todos os vícios ou defeitos…

FATOS A Autora adquiriu no dia xxxx seu veiculo zero quilometro modelo JAC Motors pelo valor de R$ XXXXX. Com 6 meses de uso por diversas vezes o veiculo apresentou problemas mecânicos, sendo que todas as vezes foi levado para concessionaria para fazer reparos. Em que pese a assistência prestada , o veiculo continuou apresentando vícios de fábrica DO PEDIDO I_ II- III-) Restituir o valor e os acréscimos pagos pelo autor na compra do veículo na quantia de R$ corrigidos…

devidamente sanados. Após utilizar o veículo novamente, o requerente constatou que os mesmos ainda persistiam. Inconformado, realizou diversos contatos telefônicos com a concessionária, solicitando a troca do veículo ou a devolução dos valores pagos corrigidos monetariamente, sendo que não obteve resposta satisfatória até a presente data e, desta forma, não restou outra alternativa ao autor senão ajuizar a presente demanda. DO DIREITO A Teoria dos Vícios Redibitórios encontra…

junto à Primeira Requerida o veículo novo (zero quilômetro) VW/GOL, motor 1.0, Flex, cor prata sirius, fabricação 2010, modelo 2011, placa NNS 6465 (RN), chassi nº 9BWAA05U0BP027664, sendo que o bem fora contratado pelo preço de R$ 30.990,00. No momento da avença, o Requerente efetuou o pagamento à vista de R$ 30.990,00, conforme Nota Fiscal Eletrônica de nº 000.289 – série 0, anexa. Concluída a operação de compra a Primeira Requerida deveria entregar o veículo novo (zero…

Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Ler os questionamentos abaixo: 1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? Sim! Basta que o adquirente entre com uma…

sentenciante: Andre Forato Anhe VÍCIO REDIBITÓRIO - Contrato de compra e venda de veículo Contrato de financiamento coligado Vício oculto que inviabiliza a fruição do veículo Ciência da financeira - Impossibilidade de rescisão do contrato de compra e venda em razão da ausência do vendedor no pólo passivo Desfazimento do Contrato de Financiamento Possibilidade: - Mesmo diante da impossibilidade da rescisão do contrato de compra e venda do veículo possuidor de vicio oculto, em razão da…

evolução no tratamento das relações de consumo no que tange a questão da responsabilidade por vício do produto. Para melhor entendimento do tema, a primeira parte é dirigida a análise dos aspectos conceituais e históricos do instituto das relações de consumo, bem como, os direitos básicos do consumidor e os vícios de qualidade do produto. Na segunda parte, é analisado de quem é a responsabilidade pelo vício do produto, (4.1) responsabilidade do comerciante, (4.2) responsabilidade do…