ATPS Direito Civil IV

Etapa 1

Passo 1
Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes.

Passo 2

Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente?

Sim. no contrato de adesão prepondera a vontade de um dos contratantes, que elabora todas as cláusulas, o outro adere ao modelo de contrato previamente confeccionado, não podendo modifica-las, apenas aceita ou rejeita. A jurisprudência, o código de defesa do consumidor, em seu art. 47, assim como o art 423 do código civil estatuem que quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

2. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. O que vem a ser função social do contrato?

A função social do contrato trata se de que o contrato não deve ser bom somente para ambas às partes, mas também para a sociedade geral como um todo e que deve ser respeitados os direitos da pessoa humana e o equilíbrio contratual sem paridades entre elas.
E se o contrato afetar a sociedade de modo geral poderá ser anulado tratando assim de uma intervenção da autonomia da vontade das partes pelo Estado.

3. Relacionar o princípio da função social do contrato e o princípio da sociabilidade, na dicção de Miguel Reale.

O princípio da função social do contrato surgiu para renascer o equilíbrio social diante das injustiças sociais, e também do pensamento individualista. Com uma visão de proporcionar o bem da coletividade no qual deveria respaldar a igualdade dos sujeitos de direito.
É preciso salientar que a