Vício Oculto Veículo

presente trabalho tem por objetivo apresentar uma distinção detalhada entre vício do produto e vício do serviço e a responsabilidade que incide sobre ambos, tendo em vista ser este o tema da aula. Ademais será elaborada uma distinção entre vício e defeito e uma apresentação breve das características e peculiaridades referentes ao defeito do produto e do serviço. • Distinção entre vício e defeito. Embora tanto o vício como o defeito consistam em “males” que o produto ou serviço…

GARANTIA LEGAL E GARANTIA CONTRATUAL: VÍCIO OCULTO E DECADÊNCIA NO CDC José Carlos Maldonado de Carvalho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Garantia e informação. 3. Garantia contratual e garantia legal. 4. Garantia legal: prazo decadencial. 5. Vício oculto. 6. O diálogo das fontes (Código Civil e Código do Consumidor). 7. Caso prático…

tomou conhecimento que o veículo apresentava avarias na suspensão dianteira, tornando seu uso impróprio pela ausência de segurança. Considerando que o vício apontado existia ao tempo da contratação, de acordo com a hipótese acima e as regras de direito civil, assinale a afirmativa correta. A) Sílvio terá o prazo de doze meses, após o conhecimento do defeito, para reclamar a Maurício o abatimento do preço pago ou desfazimento do negócio jurídico em virtude do vício oculto. B)…

Vícios Redibitórios No capítulo V do Título IV do Código Civil, parte das obrigações, dos vícios redibitórios. Entende-se por vício redibitório, aquele que desnatura de tal forma a coisa, tendo em vista as finalidades a que se destina, ou a depreciar em tal extensão que, se fosse conhecido, não teria ensejado o contrato. Se define como um defeito oculto da coisa, comum às congêneres, e que a torna imprópria ao seu destino ou lhe diminuem sensivelmente o valor. Podemos dizer então

duplo sentido. Aplicação da Súmula 5/STJ. CCB/2002, arts. 423, 766, 768 e 769. CDC, art. 54, § 4º. * Postado por Emilio Sabatovski em 04/10/2011 * «2. As declarações inexatas ou omissões no questionário de risco em contrato de seguro de veículo automotor não autorizam, automaticamente, a perda da indenização securitária. É preciso que tais inexatidões ou omissões tenham acarretado concretamente o agravamento do risco contratado e decorram de ato intencional do segurado.…

À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM DEFEITO OCULTO. Em face de Velozos e Furiosos pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 2548, com sede na Rua Marte n.º100, Bairro Alameda, Cidade Salvador, Estado Bahia, CEP 4854745, representada neste ato por seu sócio gerente Sr. José Mendes Borges, Brasileiro, Casado, Advogado, portador RG nº4147485825 e do CPF n.º48745454125 pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS: João da Silva adquiriu o veículo FIAT…

Engenheiro Francisco José Longo, 1.270; afirma que em maio de 2.010 adquiriu da ré o veiculo Ford Fiesta Edge, cor preta, ano 2.004, placa MCD 9384, pelo valor de R$ 19.900,00. Alega que a ré não forneceu a documentação para licenciamento e transferência do veículo, conforme se comprometeu, causando-lhe prejuízos. Diz que desde julho de 2.011 não pode usar o veículo, em razão da falta de documentação. Afirma que o veiculo apresentou diversos problemas, e precisou despender a importância…

garantia legal contra vícios redibitórios; - Compreender a garantia legal contra evicção. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.5 Dos vícios redibitórios 2.6 Da evicção Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício,…

máquina apresentou vício no tambor de centrifugação. A assistência técnica concluiu a existência de vício oculto, considerando a ausência de um dispositivo essencial para o seu perfeito funcionamento. Considerada essa situação, assinale a alternativa correta. A) Expirado o prazo de garantia contratual, deverá o consumidor arcar com o custo de sua reparação; B) O prazo de garantia legal para a reparação do produto, sem ônus para o consumidor, é de 7 dias a partir do momento em que o…

compra e venda de veículo usado. vícios ocultos constatados no motor menos de 30 dias após a compra. mau uso não evidenciado. ainda que se trate de veículo usado, não exime o autor de entregar o bem em condições adequadas de uso. dano material configurado. cerceamento de defesa não evidenciado. sentença mantida. recurso inominado improvido. 1. Trata-se de ação na qual requer o autor indenização por danos materiais em razão de ter realizado um negócio de compra e venda de veículo usado…