Direito do Consumidor

FGV
Exercício de Direito do Consumidor

EXERCÍCIO DE DIREITO DO CONSUMIDOR FGV
1) Maria adquiriu uma máquina de lavar roupas, cujo prazo de garantia contratual era de 1 ano. Transcorridos 18 meses da data da compra, sua máquina apresentou vício no tambor de centrifugação. A assistência técnica concluiu a existência de vício oculto, considerando a ausência de um dispositivo essencial para o seu perfeito funcionamento.
Considerada essa situação, assinale a alternativa correta.
A) Expirado o prazo de garantia contratual, deverá o consumidor arcar com o custo de sua reparação;
B) O prazo de garantia legal para a reparação do produto, sem ônus para o consumidor, é de 7 dias a partir do momento em que o vício restou identificado;
C) O consumidor tem direito à troca imediata do produto, devendo exercitar seu direito no prazo de 90 dias;
D) O consumidor deverá lançar mão do prazo de garantia legal, desconsiderando o prazo de garantia contratual; - correta
E) Está garantido o direito de indenização ao consumidor, sem ônus, se a soma dos prazos de garantia legal e contratual resultar em até 18 meses.

2) Teobaldo possuía uma agência de veículos e sua esposa um restaurante em frente à praia - que em poucos meses deu um lucro inesperado. Teobaldo resolveu se desfazer de seu negócio (vendendo o fundo de comércio e todos os carros) e investir no estabelecimento de sua mulher. Para não correr o risco de que trabalhar a pé e de não ter como passear com a família, Teobaldo, com a sobra do dinheiro da venda da agência, comprou uma BMW, ano 2009, Série M3. Infelizmente, com a mudança de estação (frente fria, inverno e etc.) o restaurante teve uma queda brusca no faturamento. Sem saída Teobaldo resolveu vender o carro a Juninho, seu amigo de golfe. Infelizmente dias depois, o automóvel apresentou um vício oculto no motor. Com base no que se entende por relação de consumo exponha seu parecer.
R: Diz-se das relações de consumo àquelas estabelecidas entre