empirico

Resumo estruturado:
O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma distinção detalhada entre vício do produto e vício do serviço e a responsabilidade que incide sobre ambos, tendo em vista ser este o tema da aula. Ademais será elaborada uma distinção entre vício e defeito e uma apresentação breve das características e peculiaridades referentes ao defeito do produto e do serviço.

• Distinção entre vício e defeito.

Embora tanto o vício como o defeito consistam em “males” que o produto ou serviço possam vir a possuir, estando ambos sobre a proteção da teoria da qualidade, são conceitos distintos importantes no estudo do Direito do Consumidor, pois estão ligados aos direitos básicos do consumidor.
Enquanto o defeito está relacionado com a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor (artigo 6º, inciso I, do CDC), o vício está relacionado com a proteção do patrimônio do consumidor (artigo 6º, inciso VI, do CDC).
Conforme Sanseverino, as principais diferenças entre vício e defeito se referem: (i) ao bem jurídico tutelado, (ii) à existência de vínculo contratual e (iii) aos efeitos produzidos.
(i) Quanto ao bem jurídico tutelado:
Dispõe o doutrinador que no defeito o bem jurídico tutelado é a segurança física e patrimonial do consumidor, enquanto no vício se protege a adequação do produto ou serviço à finalidade a que se destina.
(ii) Quanto à existência de vínculo contratual:
No defeito não há necessidade de vínculo contratual entre o consumidor prejudicado e o fornecedor responsável, enquanto que no vício há necessidade de uma cadeia contratual a unir o consumidor e o fornecedor responsável.
(iii) Quanto aos efeitos produzidos:
Possuem o defeito e o vício regimes jurídicos diversos. No defeito a responsabilidade do fornecedor de produtos ou serviços é mais extensa, ao passo que no vício a responsabilidade é mais restrita.
Acrescentando, a mera potencialidade do dano não torna o produto defeituoso, mas tão somente viciado. Ou seja,