Vicios Na Relaçao De Consumo

origem em outros ramos do direito, e que foram coordenados com a finalidade de proteção ao consumidor, devido ao crescimento do consumo em massa. A legislação civilista, que até então regulava a matéria, criava um ambiente de claro desequilíbrio na relação de consumo, o que tentou ser corrigido com o CDC. 2. BREVÍSSIMO HISTÓRICO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR O consumo em massa se originou com a Revolução Industrial, que foram as mudanças ocorridas na Grã-Bretanha, no período que…

DIREITO COMPARADO: RELAÇÃO DE CONSUMO, PRODUTOS COM VÍCIO, DIREITOS DO CONSUMIDOR, PRAZO PARA RECLAMAÇÃO VITÓRIA 2010 DIREITO COMPARADO: RELAÇÃO DE CONSUMO, PRODUTOS COM VÍCIO, DIREITOS DO CONSUMIDOR, PRAZO PARA RECLAMAÇÃO Guilherme Dalmonechi Thompson de Paula, Rodrigo Klein Canal** RESUMO O presente estudo corresponde a análise comparada da legislação consumerista brasileira frente a sul africana, sendo abordados, in casu, pontos específicos, quais sejam: relação de consumo…

Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço Prof. Paulo Márcio Reis Santos Advogado e Mestre em Direito pela UFMG paulo.marcio@fumec.br O CDC protege o consumidor, parte vulnerável na relação de consumo, numa sociedade de produção e de consumo em massa. Espécies de responsabilidade civil objetiva no CDC 1. Responsabilidade pelo FATO do produto ou do serviço 2. Responsabilidade por VÍCIOS do produto ou do serviço Fato e Vício Formas distintas…

a redução das desigualdades sociais e regionais; IV. promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 17/08/2011 2. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO Haverá uma relação jurídica de consumo sempre que puder identificar num dos polos da relação o consumidor, no outro, o fornecedor, ambos transacionando produtos e serviços. 2.1. Conceito de consumidor Para bem elucidar a definição de consumidor, é mais adequado começar…

relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, com objetivo de evitar que aqueles sofram prejuízos ou danos. As relações de consumo são fontes de grandes controvérsias, haja vista que a sociedade de massa é complexa, consumista e voltada sempre para o lucro. Nesse contexto, o consumidor se apresenta como a parte mais frágil dessa intensa relação e demanda a estrita observância estatal por meio de leis, fiscalização e prestação jurisdicional. Nesse contexto o comércio…

prazos de garantia legal previsto do CDC têm uma repercussão em relação ao tema da responsabilidade. O CDC vai apresentar alguns prazos específicos para que se discuta apenas vício do produto ou do serviço como também o defeito, estabelecendo inclusive termo inicial e termo final diferenciados. Temos no artigo 26 caput a referência de prazos para que consumidor possa reclamar dos vícios (APARENTES OU DE FÁCIL CONSTATAÇÃO). O que é um vício aparente ou de fácil constatação? É aquele o…

Reparação pelo Vício e pelo fato do produto e do serviço MACAPÁ-AP 2015 Reparação pelo Vício e pelo fato do produto e do serviço A ideia de que os riscos do consumo correriam por conta e risco do próprio consumidor. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, tudo isto muda, através da instituição da responsabilidade civil objetiva do fornecedor. Em outras palavras, em havendo um defeito de segurança ou um vício de adequação no produto ou serviço exposto no mercado de…

para revenda ou para uso profissional; Deve adquirir o produto apenas para utiliza-lo. TEORIA MAXIMALISTA: (objetivo) viam nas normas do CDC o novo regulamento de consumo brasileiro e não normas orientadas para proteger somente o consumidor não profissional. O CDC seria um código geral sobre o consumo, um código para a sociedade de consumo que institui normas e princípios para todos agentes do mercado os quais podem assumir os papeis ora de fornecedores, ora de consumidores. Normas de…

se verifica na nota fiscal nº 20847222 (doc. anexo), pelo montante de R$ 1.699,00 (mil setecentos e noventa e nove reais). O produto foi entregue no dia 17.02.2012 em perfeitas condições. Ocorre que em 25.03.2013, o produto em questão apresentou vício e parou de funcionar. Enquanto a autora usava de forma correta e usual o produto, o mesmo teve uma parada de funcionamento do display “touch screem”, “travou o sistema”, não aceitando qualquer tipo de comando desde então, fato que ensejou…

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO RESENHA 1 IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR Trata-se de resenha sobre o artigo Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo, escrito por Fábio Zabot Holthausen. Advogado (1998), Professor Universitário (1999), Mestrado em Direito Constitucional (2001/2004), MBA em Gestão Empresarial (2004/2005), MBA em Liderança e Gestão de Instituições de Ensino Superior (2006/2007). Autor do Livro Inversão do ônus da prova nas relações de consumo:…