Vicios Na Relaçao De Consumo

taque para transporte de produtos inflamáveis, e uma fonte de renda para a empresa proprietária do mesmo, já que a atividade empresarial da Autora é justamente vinculada a transportes. Ocorre que o produto começou a apresentar uma série de vícios e defeitos que inviabilizaram a sua utilização, tendo que permanecer vários dias sob reparos, sem poder ser utilizado para o seu fim empresarial. Com isso, o Requerente efetuou uma série de solicitações de reparos junto à Requerida de forma

trabalho trata acerca dos direitos do consumidor oriundos da relação entre o consumidor e fornecedor. Inicialmente foram apresentados os principais conceitos constantes do CDC, quais sejam: consumidor, fornecedor, produtos, serviços, vulnerabilidade e hipossuficiência. Versa sobre a proteção do consumidor que se iniciou a partir do momento em que se verificou existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato marcante a presença…

Introdução O presente trabalho trata a cerca do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990. A constatação do forte desequilíbrio da relação contratual entre consumidor e fornecedor impôs a implementação de medidas que protegesse o lado mais vulnerável: o consumidor.Dentre os direitos básicos previstos, destaca-se a proteção à vida, saúde, segurança, proteção contra praticas abusivas, reparação de danos morais e outros que discutiremos a seguir.

Direito do Consumidor Tema: Vício do Produto Marcos Pereira adquiriu 11 peças mobiliárias de cana da índia. Alguns meses após, foi apurado, por técnico qualificado, que um dos móveis estava afetado por parasitas, razão pela qual o consumidor buscou obter devolução do dinheiro, não obstante a empresa fornecedora tivesse se prontificado a substituir a peça viciada. Assiste razão ao consumidor, considerando a diligência da empresa fornecedora no sentido de trocar a mencionada peça mobiliária?

entregá-lo, o sofá veio danificado, com furos e arranhões no estofado, ou seja, vício aparente (como mostras as fotografias em anexo). Ademais, a entrega foi feita sem a autorização e presença do dono da residência, e sem que este fosse sequer avisado, e mais, no ato da entrega, não houve nota da entrega ou assinatura de recebimento, como é de praxe. Além de todo o transtorno com a entrega não efetuada no prazo e ainda o vício no produto, a requerida ainda embutiu uma garantia indevida…

RELAÇÕES DE CONSUMO Independente de classe social e da faixa de renda, todos somos consumidores. Consumimos desde que nascemos até a nossa morte, seja por necessidade, seja por simples desejo As relações de consumo são bilaterais, ou seja, numa ponta o fornecedor e em outra o consumidor. As relações de consumo são dinâmicas, são criadas pela própria existência humana, nascem, crescem e evoluem, representando com precisão o momento histórico em que estão situadas. São relação de…

seguir se demonstrará. * DA DECADENCIA DO DIREITO DE RECLAMAR PELOS VICIOS DO PRODUTO O direito de reclamar por eventuais vícios existentes no referido bem já sofreu decadência, visto que o produto já foi comprado há 4 (quatro) meses, sendo que o direito de reclamar dos vícios aparentes caduca em 90 (noventa) dias, que corresponde ao período de 3 (três) meses. Conforme art. 26, II do CDC Lei 8.078/90: “O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: II…

situações semelhantes nas relações de consumo, não vê a autora outra alternativa a não ser socorrer-se da Justiça para ver o seu caso solucionado e reparar os danos sofridos em virtude da ausência de seu aparelho de telefone celular. 2) DOS FUNDAMENTOS 2.1) DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA Descumpridas, foram, portanto, as disposições do código de Defesa do consumidor. Importa registrar que não poderá a ré se escusar da responsabilidade pelo fornecimento do produto sem vícios, devendo…

de ordem mecânica que prejudicaram o normal funcionamento do veículo, tendo o mesmo se tornado imprestável para circular normalmente. O problema, existente no motor, impedia que o carro ultrapassasse a velocidade de 40 Km/h, além de apresentar um consumo exagerado de combustível, tendo rendimento de apenas 3 Km/l. Diante de tais fatos, o autor voltou logo em seguida à revendedora relatou o caso e deixou o veículo em poder da concessionária, na esperança de ver o problema do seu carro…

fim de que se faça justiça. DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA Pela Teoria do Risco do Empreendimento, todo aquele, que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços, tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independente de culpa. A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, distribuir e comercializar produtos ou executar determinado. No caso em tela, o…