Direito do Consumidor

RESUMO:

O presente trabalho trata acerca dos direitos do consumidor oriundos da relação entre o consumidor e fornecedor.
Inicialmente foram apresentados os principais conceitos constantes do CDC, quais sejam: consumidor, fornecedor, produtos, serviços, vulnerabilidade e hipossuficiência. Versa sobre a proteção do consumidor que se iniciou a partir do momento em que se verificou existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato marcante a presença de ambos transacionando produtos e serviços.
Discorre acerca das evoluções das leis sobre o assunto e finalmente foram apresentados os princípios que alicerçam o CDC e ainda os principais direitos e obrigações constantes na lei 8.078/90 CDC.

PALAVRAS CHAVE: importância do Direito do Consumidor; conceitos; princípios.

ABSTRACT: The present work deals about consumer rights arising from the relationship between the consumer and supplier.
Initially, we will present the main concepts used in the CDC, namely: consumer, supplier, product, servisse and vulnerability. Deals with consumer protection that began from the moment we checked this existing vulnerability to the supplier in a legal relationship of consumption, which is indeed remarkable the presence of both transacting products and services.
It talks about the evolution of the laws on the subject and finally presented the principles that underpin the CDC and even the main rights and obligations under the law 8.078/90 CDC.

INTRODUÇÃO:

O direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e fornecedor. Foi pensado a partir do interesse de criação de uma legislação capaz de proteger as relações de consumo emergente, que fosse eficaz e coerente, pois o consumo é parte integrante de todas as sociedades modernas. Diante disso, começaram a eclodir regras jurídicas tratando sobre o tema e que se estenderam como direito vital por