ARTIGO GUILHERME RODRIGO

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA

GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA
RODRIGO KLEIN CANAL

DIREITO COMPARADO: RELAÇÃO DE CONSUMO, PRODUTOS COM VÍCIO, DIREITOS DO CONSUMIDOR, PRAZO PARA RECLAMAÇÃO

VITÓRIA
2010
DIREITO COMPARADO: RELAÇÃO DE CONSUMO, PRODUTOS COM VÍCIO, DIREITOS DO CONSUMIDOR, PRAZO PARA RECLAMAÇÃO

Guilherme Dalmonechi Thompson de Paula, Rodrigo Klein Canal**

RESUMO

O presente estudo corresponde a análise comparada da legislação consumerista brasileira frente a sul africana, sendo abordados, in casu, pontos específicos, quais sejam: relação de consumo e seus sujeitos, definição de vício, direitos do consumidor frente a aquisição do produto com vício, e o prazo para reclamação em relação a este
.

PALAVRAS-CHAVE: direitos fundamentais, consumidor, fornecedor, definição de vícios, prazo para reclamação.

1 INTRODUÇÃO

O direito consumerista tem um papel essencial no que tange a proteção e garantia dos direitos fundamentais, e, consequentemente, dos direitos da personalidade do consumidor, haja vista a relação desigual existente entre as duas figuras presentes nos polos da relação de consumo, quais sejam, consumidor e fornecedor, levando-se em consideração que, frente às grandes coorporações e conglomerados fornecedores de serviços e produtos, àquele, possui uma imensa vulnerabilidade, seja esta econômica, técnica ou jurídico-científico.

Desta feita, as leis de proteção ao consumidor foram criadas com o intuito, tão somente, de resguardar os direitos destes, posto que, em lapso temporal anterior, ressalta-se, não muito distante, os consumidores, encontravam-se tolhidos de direitos básicos, como à qualidade do produto, ao poder de escolha, vivendo então em uma relação de dependência para com as empresas, visto que, no Estado Liberal, a intervenção estatal no mercado econômico era mínima, sendo então as empresas ditadoras das regras.

Assim sendo, com o advento de movimentos sociais globalizados em prol da preservação dos