Vicios Na Relaçao De Consumo

INTRODUÇÃO O presente trabalho demonstrará a responsabilidade das assistências técnicas nas relações de consumo com base no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) que foi criado através da presente lei, em 11/09/1990, foi o primeiro diploma legal brasileiro que se referiu expressamente às responsabilidades na relação de consumo. Antes de exemplificar o CDC, reprimiu-as abertamente, ao impor-lhes a sanção de nulidade de pleno direito,…

nas relações de consumo que trata o supra codex. Para isso, o trabalho ora apresentado mostra em um primeiro momento a importância do instituto dentro da história mundial evidenciando sua evolução. Após evidenciar a importância do instituto, o presente trabalho traz a definição do instituto mostrando sua natureza jurídica, as partes que compõem a relação de consumo da relação de consumo. Assim sendo, definindo esses conceitos o trabalho ora apresentado aponta a distinção dos vícios,…

seja por sua aplicabilidade nas relações jurídicas de consumo, principal modalidade da atividade econômica. Um Microssistema Normativo Eficiente. O que faz do CDC um microssistema normativo eficiente são os princípios em que se funda. Tais princípios se irradiam diretamente da Constituição Federal e dão ao consumidor um tratamento diferenciado em razão da natureza das relações jurídicas que envolvem os atores desse tipo de relação em uma economia de mercado. Essas…

1. Como surgiu a sociedade de consumo de massa? Comentar. R: .Sociedade de Massas surge graças às consequências do Capitalismo Monopolista e a Ampliação do Mercado. Eram definidas por características demográficas, culturais e psico-sociais variáveis que surgiram nas Grandes Concentrações Urbanas (cidades) comcrescimento do mercado. O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. 2. Por que foram criadas ferramentas

CIVIL NA RELAÇÃO DE CONSUMO UMA ANÁLISE DO CDC. Um dos direitos básicos do consumidor é a efetiva reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos. Assim, em caso de danos derivados de relação de consumo, deve o fornecedor repará-los. A regra observada no artigo 7º, parágrafo único do CDC, é a da responsabilidade solidária, ou seja, tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de…

1 - A responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço no CDC 1.1 - Breve introdução A responsabilidade por vício do produto ou do serviço encontra-se disposta no CDC a partir do art. 18. Como veremos adiante, os vícios de qualidade ou quantidade dos produtos ou serviços contam com mecanismos reparatórios muito mais amplos, não recorrendo a fatores extrínsecos, que envolvem a apuração da culpa do fornecedor. Os componentes da relação de consumo são o consumidor, o fornecedor, o…

VICIO DE QUALIDALIDADE DO PRODUTO, QUANTIDADE DO PRODUTO E QUALIDADE DO SERVIÇO O Código de Defesa do Consumidor, promulgado pela Lei 8.078/91, disciplina em sua Seção III do Capítulo IV a responsabilidade por vícios de qualidade ou quantidade dos produtos e serviços, os quais são chamados de “vícios por inadequação”. A denominação “vício por inadequação” decorre do fato de que o produto, por qualquer motivo, se revela inadequado para os fins a que se destina, ou seja, são…

RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO O vício é uma característica inerente, intrínseca do produto ou serviço em si. A responsabilidade por vício do produto ou do serviço encontra-se disposta no CDC a partir do art. 18. Como veremos adiante, os vícios de qualidade ou quantidade dos produtos ou serviços contam com mecanismos reparatórios muito mais amplos, não recorrendo a fatores extrínsecos, que envolvem a apuração da culpa do fornecedor. Os componentes da relação…

JUSPODIVM FACULDADE BAIANA DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR DANIELA DOS SANTOS ROCHA O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DOS BENS DE CONSUMO DURÁVEIS, NÃO DURÁVEIS E ESSENCIAIS: A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR Salvador 2013 DANIELA DOS SANTOS ROCHA O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DOS BENS DE CONSUMO DURÁVEIS, NÃO DURÁVEIS E ESSENCIAIS: A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade Baiana de Direito e ao Centro Preparatório para…

Vida, saúde e segurança. Por isso é necessário proteger a ordem mais fraca. Art 170, V A ordem econômica diz que você que sempre tem que defender o consumidor! Nao é só ganhar dinheiro, é respeitar o outro! Deve haver uma bilateralidade. Toda relação de consumo é um contrato que eu estou fazendo, ainda que só verbal. Paga-se corretamente e você me dá produtos e serviços. Nao pode ganhar dinheiro violando vida, saúde e segurança do outro. A ordem econômica é orientada pela defesa do…