Vicios Na Relaçao De Consumo

Patrícia Moura Boa Aula! 1 INTRODUÇÃO ¤Revolução Industrial ¤ Globalização ¤ Mudança na relação FORNECEDOR X CONSUMIDOR ¤Monopólio nas mão do Fornecedor Qualidade « Quantidade HISTÓ R I CO 2 LEIS y Necessidade de uma intervenção estatal y Direito: Pacificador das relações y Brasil Código Civil de 1916 (Direito Civil) Pacta sunt servanda Nasce Legislação NOVA SOCIEDADE Específica DE CONSUMO Para o Consumidor 3 LEI 8.078/1990 l Uma das leis mais promulgadas no Brasil…

I.2 - DA LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” Cumpre esclarecer como fornecedor de serviços e produtos, a requerida é legítima para compor o pólo passivo da presente demanda, e por tratar-se de fornecedor de serviços e produtos a relação aqui ventilada é de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme preceitua o artigo 3ª, caput, e § 2º, ipsis literis, no qual merece ser trazida à baila a definição jurídica, senão vejamos: “Art. 3º: Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica

dignidade da pessoa humana, à luz do artigo 1o., III da CF ). Em tal sentido, deve ser vista a súmula vinculante 25 do STF, pela qual é incabível a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a causa do depósito. - A RELAÇÃO DE CONSUMO: A relação de consumo apresenta três elementos fundamentais: 1) os sujeitos: consumidor e fornecedor. 2) O Objeto: Produto: bem móvel ou imóvel, material ou imaterial, bem como o serviço. 3) a presença do destinatário final, que adquire o…

Você está aqui: Página Inicial Ensino Jornadas Jornada de Direito do Consumidor Jornada de Direito do Consumidor O vício do produto e seu prazo de saneamento – peculiaridades legais e contratuais Aline Vivian Jokuska Camero Resumo: O presente artigo busca analisar, porém sem se propor a esgotar seu tema, o prazo concedido ao fornecedor para sanear o vício apresentado pelo produto por ele colocado no mercado, passando pela diferenciação de seu conceito de outro fenômeno, conhecido…

porém, o conserto – cuja complexidade não demanda tanto tempo – ultrapassou, e muito, o prazo assinalado. Por isso, não restou alternativa senão buscar seus direitos pela via jurisdicional. DO DIREITO Da relação de consumo Primeiramente, é importante situar os fatos como sendo relação de consumo, na medida em que a ré, doravante fornecedora, foi responsável pela venda do veículo e a disponibilização de garantia à autora, doravante consumidora. É a perfeita subsunção ao que dispõem os…

pessoa humana (fundamentais da pessoa humana). Em tese há uma horizontalização dos direitos humanos fundamentais, são direitos assegurados na Constituição Federal que o Civíl tem em relação ao Estado mas que agora são horizontalizados e trazidos para dentro de um contrato. Portanto, a função social guarda uma relação direta com a mitigação da "Pacta Sunt Servanda", isso signifca que aquele princípio que ainda está em vigor, que ainda é a base do sistema capitalista, segundo qual o…

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO “Fala-se hoje, numa indústria da responsabilidade civil, com a quê não concordamos. Não há indústria sem matéria prima, de sorte que se hoje os casos judiciais envolvendo responsabilidade civil são tão numerosos é porque ainda mais numerosos são os casos de danos injustos”. (Sergio Cavalieri Filho, 2006, p.495) * RESUMO A presente pesquisa trata da responsabilidade civil nas Relações de Consumo. Foi desenvolvida com…

que a sociedade clama por amparo legal às relações de consumo. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor ganhou uma roupagem nova, um novo conceito, a fim de permitir que todos tenham direito à proteção contra práticas abusivas e fornecimentos nocivos à sua vida, dentre outros, passando as relações de consumo a contar com uma proteção específica. 2. RELAÇÃO DE CONSUMO Sempre que estivermos diante de uma relação de consumo, deverá ser aplicado o Código de Defesa…

ao contato com o álcool, como família, meio social (amigos) e a mídia. E a importância da família no tratamento do alcoolismo. INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA AINDA JOVEM – Observou-se que jovens que trabalhavam, obtinham de dinheiro para o consumo de bebidas. CONSUMO PARA INTERAÇÃO EM GRUPOS – Revelou-se que os doentes alcoólicos bebiam com os amigos para interagir mais com os grupos. INFLUÊNCIA DA MÍDIA QUANDO SE É JOVEM – Revelou-se que era enorme o número de propagandas alcoólicas,…

1-INTRODUÇÃO: O sonho da casa própria atinge quase que 100% da população brasileira. Comprar um imóvel especialmente para morar nele, é um momento tão importante quanto delicado na vida de qualquer um. Esta cartilha visa orientar juridicamente a relação de consumo entre o consumidor e o empresário, eliminando dúvidas e práticas nocivas a ambos. Tendo como escopo a Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e a Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e complementada pela…