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O vício do produto e seu prazo de saneamento – peculiaridades legais e contratuais
Aline Vivian Jokuska Camero

Resumo: O presente artigo busca analisar, porém sem se propor a esgotar seu tema, o prazo concedido ao fornecedor para sanear o vício apresentado pelo produto por ele colocado no mercado, passando pela diferenciação de seu conceito de outro fenômeno, conhecido como “defeito”, analisando diversas facetas de seu conceito, responsabilidade jurídica e peculiaridades que lhes modifique, como a dilação contratual do mesmo ou sua inexistência face aos “produtos essenciais”, delimitando suas características. Palavras-chave: consumidor, vício do produto, responsabilidade jurídica, produtos essenciais, prazo de saneamento.
Abstract: This article seeks to analyze, but without proposing to exhaust its subject, the time allowed the supplier to sanitize the addiction displayed by multiplying it placed on the market, through differentiation of their concept of another phenomenon, known as "default", analyzing various facets of its concept, legal liability and peculiarities modifying them, as the contract of the same delay or failing that meet the "essential commodities", defining them features.
Keywords: consumer, product defect, legal responsibility, essential commodities, sanitation term.
Sumário: Introdução I. - Diferenças Jurídicas entre “Vício” e “Defeito” do produto. II - Análise Normativa do Vício. II.a. – Características e Delimitação. II.b. – Prazo para saneamento legal. II.c. – Prazo para saneamento contratual. III. – Produto Essencial e suas considerações. IV - Conclusão
O Vício do produto, é representado, segundo a legislação consumerista, em seu artigo 18, como:
“Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao