Responsabilidade civil nas relações de consumo

* RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

“Fala-se hoje, numa indústria da responsabilidade civil, com a quê não concordamos. Não há indústria sem matéria prima, de sorte que se hoje os casos judiciais envolvendo responsabilidade civil são tão numerosos é porque ainda mais numerosos são os casos de danos injustos”.
(Sergio Cavalieri Filho, 2006, p.495)

* RESUMO

A presente pesquisa trata da responsabilidade civil nas Relações de Consumo. Foi desenvolvida com base na lei, na doutrina e na jurisprudência, de modo a verificar o atual posicionamento dos operadores do Direito, frente às questões polêmicas deste tipo de responsabilidade. O intuito deste trabalho foi identificar as principais causas que ensejam a indenização do consumidor pelos sistemas relacionados ao consumidor.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..................................................08

2 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

2.1 Histórico ........................................................... 10
2.2 Natureza jurídica das normas consumerista...................... 11
2.3 Relações de consumo ................................................ 13
2.4 Conceito de consumidor ................................................ 14
2.5 Conceito de fornecedor ................................................. 18

3 RESPONSABILIDADE CIVIL

3.1 Responsabilidade civil nas relações de consumo ...............21

1 INTRODUÇÃO

A responsabilidade civil é um ramo do Direito Civil que nos últimos tempos tem sido tema das mais variadas reflexões doutrinárias. É uma área do Direito em crescente ascensão e de extrema relevância, visto que trata dos casos de ressarcimento de danos, seja ele moral ou material.

Por outro lado, a previsão constitucional dos direitos dos consumidores e a sua codificação pela Lei n.º 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, estabeleceram um complexo de normas de proteção e defesa dos consumidores, entre as quais se