Vicios Na Relaçao De Consumo

Defesa do consumidor As relações de consumo no Brasil ganharam nova dimensão com a entrada em vigor do CDC (Código de Defesa do Consumidor) O Código de Defesa do Consumidor tem sido um instrumento importante para melhorar as relações de consumo no Brasil, mas ainda há uma grande resistência no cumprimento das regras ali estabelecidas, principalmente por parte das operadoras de celulares, cartões de crédito, bancos e planos de saúde. Defendo a intensificação de campanhas de…

Analiticamente, a relação do poder aquisitivo com o consumo de cigarros mostra que há menor consumo nas classes de maior rendimento familiar. Contraditoriamente, a população de menor renda - e que costuma ter a saúde mais frágil – é a que mais gasta com cigarro, em detrimento de itens prioritários como, por exemplo, a alimentação. Em grande parte, essa diferença é causada pela maior desinformação das classes economicamente mais pobres. É importante notar que este…

de forma que venham a prejudicar a qualidade de consumo; bem como a insuficiência de informações rotuladas nas respectivas embalagens e/ou folhetos informativos. Não se pode ignorar também que, independentemente da constatação de culpa, as entidades responsáveis pelo fornecimento de produtos devem responder por quaisquer tipos de dolo comprovado (Cap. IV, Seção II, art. 12, CDC)Outro aspecto a ser abordado seria que, tanto as situações de consumo de produtos de prateleira - bem como as…

no mercado de consumo produtos ou serviços com defeito ou que coloquem em risco a saúde ou segurança do consumidor. Assim, se o fizer, nos vícios de insegurança responderá objetivamente pelos danos causados ao consumidor e nos vícios de adequação (qualidade ou quantidade do produto), responderá por culpa absolutamente presumida. O CDC prevê duas espécies de responsabilidade: a primeira, pelo fato do produto ou serviço, com regramento previsto nos arts. 12 a 17 e a segunda, pelo vício do…

VÍCIOS E VICIADOS EM SALA DE AULA O QUE SÃO VÍCIOS: São hábitos repetitivos que degeneram ou causam algum prejuízo ao viciado e aos que com ele convivem. "Vício é tudo aquilo que escraviza o homem e que o torna refém dos seus instintos". Já é sabido e comprovado que o vício não prejudica somente o viciado, mas também aqueles que com ele convivem. Por essa razão, além de se tornar escravo, o viciado também se torna um malefício para a sociedade em que vive. Hábito, Vício e…

intervindo nas relações de consumo. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo,…

princípio fundamental, que é a vulnerabilidade do consumidor. Há a vulnerabilidade informativa, uma pressão imensa da publicidade da mídia, sendo esta que faz parte do consumidor. A publicidade em si cria necessidades artificiais, quer dizer, estimula o consumo do desnecessário e por conseqüência, há o gasto abusivo do cartão de crédito e etc. Há atualmente há o acesso fácil ao cartão de crédito, a qual anteriormente não era de tal acesso fácil. Pode-se considerar a vulnerabilidade…

situação não pode deixar cair no esquecimento, desta forma não resta alternativa a não ser socorrer a tutela jurisdicional. II – DO DIREITO II.1 – Da Relação de Consumo O caso em tela fere nitidamente o Código de defesa do Consumidor em vários artigos, tornando claro o direito do requerente de ser indenizado. A relação de consumo entre o requerente a requerida é clara, restando configurada a incidência do Código de Defesa do Consumidor, sendo o requerente, de acordo…

réu o ônus de provar suas alegações; poderá cumular seu pedido de indenização por danos morais, pela insinuação de que agiu ilicitamente. 3) Em relação à qualidade dos produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos nas relações de consumo, examine os seguintes enunciados: I. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e…

no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente nos países da América e da Europa Ocidental que se destacaram por serem pioneiros na criação de Órgãos de defesa…