Vicio Oculto No Contrato De Compra E Venda

boa-fé a posse sobre bem imóvel, derivada de contrato de permuta de residências para o fim de moradia e exercício de atividade lucrativa, sendo realizadas benfeitorias com o consentimento do efetivo proprietário, em caso de rescisão do contrato, há de ser deferido, para se evitar enriquecimento ilícito, o pedido de retenção do imóvel, até que haja a indenização pelas benfeitorias. a) CONCEITO: O presente processo se trata de celeuma ocorrida em contrato de permuta de bem imóvel…

EXERCÍCIOS – DIREITO CIVIL - CONTRATOS 1. Exercícios da apostila FGV - LINK 2. Exercícios da apostila Ponto (pag. 32 a 45) - LINK Da pag. 01 a 32 com comentários Da pag. 32 a 45 sem comentários (OAB/PR 2004) Assinale a alternativa correta: a) A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez que assegurada pela autonomia da vontade. b) A boa-fé objetiva é princípio contratual com diversas diferentes funções, não se limitando à regra de…

1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA REYS GOMES GONÇALVES, Albert LIMA DE SOUSA, Elilda BECKMAN, Arlene RODRIGUES MARINHO, Larisse Elen MUNIZ, Leda Letycia CUTRIM, Leonardo R. CAMPOS, Rakel Sheron RESUMO O presente artigo se dispõe a descrever uma das várias espécies de contrato existentes em nosso ordenamento jurídico o contrato de compra e venda. Este artigo trará noções introdutórias o conceito de contrato de compra e venda os sujeitos do contrato supramencionado, os elemento e…

aquisitivos da propriedade imóvel o registro do título de transferência no Cartório de Registro Imobiliário (art. 1.245 a 1.247; Lei n. 6.015/73, arts. 167, 168 e 169; Lei n. 7.433/85; e Súmulas 74 e 139 do STF). Desta forma, os negócios jurídicos: a compra e venda, troca, dação em pagamento, doação, transação, devem ser registrados quando o objeto for imóvel. Os negócios jurídicos não são hábeis para transferir o domínio de um bem imóvel, pois além do acordo de vontades entre…

Basta que o individuo em dado momento aposse – se da coisa como se fosse dono. Originária, primeira vez que adquiriu, até que juridicamente é considerada. Quando não houver aquisições anteriores, donos anteriores. A propriedade vem limpa, sem vicio. Será derivada quando nasce de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o possuidor atual, através da transmissão do domínio(qualidade de dono). Pode ocorrer com bens móveis ou imóveis. FORMAS DE AQUISIÇÃO Acessão, é o…

A primeira regra que vamos ver é a venda por amostra. Art. 484: “Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. Parágrafo único. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.” A regra da venda por amostra, então, é que a venda efetuada mediante amostras deve garantir que a coisa vendida…

DIREITO CIVIL V Mauro Anexos com forma de avaliação, trabalhos, conteúdo programático. Prova valerá 7,5 e seminário 2,5. Sugere fichamentos sobre as matérias. Usará bastante o CDC e o CC. 17/fev/2012 CONTRATOS = ESPÉCIE DE NEGÓCIO JURÍDICO REVISÃO PARA ENTREDER CONTRATOS Todo contrato tem partes, pessoa natural ou pessoa jurídica. A pessoa que nasce com vida é titular de direitos e obrigação. Incapaz pela idade deverá ser representado ou assistido, mas pode contratar. Maior de…

sob o nº …., com escritório profissional na Rua …. nº …., onde habitualmente recebe notificações e intimações, vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO a AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, promovida pelo Sr(a) Julia de Almeida já devidamente qualificado nos autos supra, o que faz consoante os termos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: PRELIMINARES…

imóveis descritos nos itens 1.1 e 1.2 existem casas de moradia. 1.5 No final do mês de maio/2013, aproximadamente após uma semana da efetiva escrituração dos bens (doc. em anexo), o imóvel descrito no item 1.2, objeto da troca, começou a apresentar vícios estruturais, que deixou o requerente preocupado com a sua segurança e de sua família. 1.6 Sendo assim, o requerente procurou o requerido para que tomasse providencias quanto à estrutura da casa, porém em insistentes tentativas de…

curatela, ou, então, na representação assumida como um munus judicial, como no caso do inventariante ou do síndico do falência). mandato e representação, que leva à falsa ideia de que toda representação voluntária é mandato. Há que distinguir, pois, o contrato do ato jurídico unilateral, o mandato da procuração em sentido técnico. A própria contextura da procuração denuncia o caráter unilateral do negócio jurídico nela consubstanciada, pois, nesse ato, o representante não intervém. B)…