Vicio Oculto No Contrato De Compra E Venda

A ATUAL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Inegavelmente, o contrato representa um instrumento indispensável para garantir o bem-estar do homem. Hoje, a garantia e os efeitos que os contratos propiciam entre os particulares, são de suma importância . Pode-se ainda dizer que não existe sociedade sem contratos do mesmo modo que não há de se falar em contratos sem sociedade. BREVE HISTÓRIA DO DIREITO DOS CONTRATOS . Apesar de não haver uma precisão do seu surgimento, temos que o ápice…

da exordial, o que pretende o excepto é notificar o excipiente para que indenize as despesas decorridas de um reparo feito em um veículo que foi adquirido pelo excepto após 6 meses da negociação e danos morais decorrente da compra conforme cópia do contrato de compra e venda e do recibo em anexo. II - Todavia, a ação foi proposta perante esse DD. Juízo, sendo que o excipiente localiza-se na Rua Gustavo de Assis, nº 72, Jardim Sol Nascente na Cidade de Paranavaí– Pr., devendo o feito…

PONTO 1 DOS CONTRATOS EM GERAL 1 – Quais são as fontes das obrigações? Explique cada uma delas. As fontes das obrigações são os contratos, as declarações unilaterais da vontade, os atos ilícitos e a lei. A lei é a fonte primária e única de todas as obrigações. As obrigações decorrentes dos contratos resultam da lei que os disciplina, sujeitando-os a um estatuto jurídico. A lei dá eficácia às declarações unilaterais de vontade e impõe ao culpado, que praticou atos ilícitos, a…

celebração de um contrato, de modo a não se frustrar as justas expectativas da parte contrária. Um negócio jurídico não pode ser constituído ou defeitos do negocio jurídico: o erro, o dolo, a simulação e a fraude contra credores,e a coação, já no novo Código Civil nos trás em sem rol de defeitos altera-se este rol, adicionando a lesão e o estado de perigo de acordo com os artigos 138 a 165 CC. O principio da boa-fé deve preponderar na fase pré-contratual da celebração do contrato e…

2. CONTRATOS EM ESPÉCIE A) CONTRATO DE COMPRA E VENDA I – DEFINIÇÃO OU CONCEITO: É contrato pelo qual uma pessoa se obriga a transferir a propriedade de certo objeto a outra, mediante recebimento de soma em dinheiro, denominada preço. Esse bem pode ser móvel, imóvel, corpóreo ou incorpóreo, fungível ou infungível (art. 481 C.C.) II - PARTES: Comprador e vendedor III - EFEITOS: O principal efeito do contrato de compra e venda é transferir a propriedade do objeto do vendedor

Contrato de compra e venda Mercantil È um contrato bilateral que ocorre quando uma das partes se obriga a transferir o domínio de um determinado bem enquanto a outra parte obriga - se ao pagamento em dinheiro. Ocorre assim, a tradição do bem, aperfeiçoado por meio do consentimento entre as duas partes envolvidas. O contrato em questão é um contrato único que é firmado entre os contratantes: vendedor e comprador. O contrato de compra e venda vem a ser um título hábil à aquisição do…

combinado a data de pagamento, o pagamento será imediato (a vista). Exceções: Hipóteses de vencimento antecipado: risco grande de inadimplemento. Art. 333. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código: I - no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores; II - se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor; III - se cessarem, ou se se tornarem insuficientes, as…

Direito Civil II Teoria Geral dos Contratos Artigos 421 ao 480, Código Civil. 1. Importância do Estudo dos Contratos: O Direito Civil pouco existe sem contratos. 2. Concepção histórica: O primeiro contrato pode ser considerado o contrato de troca e permuta. O contrato surgiu a partir do momento em que os povos passaram a ser minimamente civilizados. A partir do momento em que os romanos conceituam negócio jurídico, o contrato passa a se basear no concreto, não mais apenas nas…

Aurélio Bouret Campos Direito Romano 2. FONTES DAS OBRIGAÇÕES - é o fato jurídico que cria, que dá origem, que constitui a relação obrigacional. Atos Negociais (contrato: fonte primordial da obrigação, Atos unilaterais de vontade: promessa de recompensa, testamento – testamento não é contrato, é ato negocial) Atos Não-negociais – O fato de você ser meu vizinho gera obrigação para mim e para você. Direito de vizinhança. Atos ilícitos e abuso…

prescrita ou não defesa em lei. vc precisa saber sobre contratos onerosos que são quando ha obrigaçoes de dar e fazer a ambas as partes . contratos gratuitos é quando um da e o outro recebe. contratos paritarios é quando as partes tem direitos iguais na formação de um contrato. contrato de adesão é quando vc não escolhe o contrato já esta pronto e vc só adere, exemplo contrato da faculdade e seu contrato do 3g da claro. Contratos típicos ou nominados são “as espécies contratuais…