Vicio Oculto No Contrato De Compra E Venda

Aula dia 06/05/10 Professora: Consuelo Huebra - Contratos Contratos É acordo de vontades que produz efeitos jurídicos. Proposta (proponente ou policitante) e aceitação (aceitante ou oblato). Requisitos da proposta: tem que ser séria e cheia (é o mesmo que proposta completa, informa todas características de um possível contrato) da forma que a outra parte responda sim ou não. Art 427 Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela,

Caroline. Aula 1. CONCEITO DE CONTRATO – Trabalho de Direito Civil IV (Graduação Direito) – Unifoz: Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu, Foz do Iguaçu, 2013 O fundamento do contrato é a vontade humana, se existe vontade e estiver em conformidade com o ordenamento jurídico, é permitido o firmamento do contrato. O contrato não se restringe ao direito das obrigações, estendendo-se a outros ramos do direito privado, como o casamento. É uma convenção de vontades. O contrato é uma…

DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS PROFESSOR: ACIR TEIXEIRA Acadêmica: Miqueia de Oliveira N. Monteiro Formação do Contrato e Vícios Redibitórios: dialogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o código Civil. Orientação: Examinar as fases de formação do contrato e a configuração dos vícios redibitórios, traçando um paralelo acerca das formas como os temas são tratados no Código de Defesa do consumidor e no Código Civil. O primeiro ponto que pode ser observado entre o CDC e o CC é que se

direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Nesta senda, resta claro que a garantia legal para reclamação do vício do bem é de 90 dias. 3) DO VÍCIO OCULTO E DA TEORIA DA VIDA ÚTIL DO BEM Ainda no artigo 26 da Lei 8.078/90, o §3º evidencia que havendo vício oculto no produto, o…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Importância do estudo. Contratos – espécie mais importante e socialmente difundida de negócio jurídico, força motriz das engrenagens socioeconômicas do mundo. Poucos institutos sobreviveram por tanto tempo e se desenvolveram sob formas tão diversas quanto o contrato, que se adaptou a sociedades com estruturas e escala de valores tão distintas. O direito de propriedade encontra, neste instituto, um instrumento efetivo de sua concretização. A propriedade é um direito

COMPRA E VENDA MERCANTIL Sumário: I – Conceito; II – Elementos; III – Formação; IV – Responsabilidade das Partes; V – Conclusão. I. Conceito A compra e venda mercantil ocorre quando comprador e vendedor são empresários. É um contrato consensual, bilateral e oneroso. Esta modalidade de compra e venda é na maioria das vezes um contrato cível, sujeito as normas do Código Civil Brasileiro e de legislação especial. Ainda, para se configurar o contrato de compra e venda…

Vícios redibitórios Vícios redibitórios são defeitos ocultos existentes na coisa alienada, típico de contratos comutativos, que tornam imprópria ao fim que se destinava ou diminuem sensivelmente o seu valor, de tal modo que o ato negocial não se realisaria se os defeitos fossem conhecidos. Fundamento jurídico que todo vendedor tem o dever de dar garantia ao bem a ser alienado ao adquirente. Agir com o principio da boa-fé, tendo o dever informar sobre o bem alienado. Tem que haver o…

ato e torná-lo hígido, sempre que possível. ۩. Erro e Vícios Redibitórios A teoria dos vícios redibitórios é aplicação da teoria geral do erro. Vício redibitório é o defeito oculto de que é portadora a coisa objeto do contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina ou prejudica-lhe o valor (art. 441; antigo, art. 1.101). O erro é apontado como seu fundamento: se o agente soubesse do vício, não teria realizado o contrato. Tem como efeito a duplicidade de alternativa:…

DIREITO CIVIL IV CONTRATOS Profª. Msc. Liliane Vieira Martins Leal TEORIA GERAL DOS CONTRATOS  1. Direitos Reais e Direitos Pessoais  Washington de Barros caracteriza o direito real: “Inflexão do homem sobre a coisa”. Explana-se a seguir: “Esse poder direto do indivíduo sobre a coisa é o critério fundamental que configura e distingue o direito real, que se constitui, portanto, de três elementos essenciais:  a) sujeito ativo da relação jurídica;  b) a coisa,…

COMPRA E VENDA MERCANTIL Sumário: I – Conceito; II – Elementos; III – Formação; IV – Responsabilidade das Partes; V – Conclusão. I. Conceito A compra e venda mercantil ocorre quando comprador e vendedor são empresários. É um contrato consensual, bilateral e oneroso. Esta modalidade de compra e venda é na maioria das vezes um contrato cível, sujeito as normas do Código Civil Brasileiro e de legislação especial. Ainda, para se configurar o contrato de compra e venda…