Vicio Oculto No Contrato De Compra E Venda

DA ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO Conceito Ocorre quando uma pessoa convenciona com outra que esta concederá uma vantagem ou um benefício em favor de terceiro, que não é parte no contrato. Constitui exceção ao princípio da relatividade dos contratos. Natureza jurídica É contrato sui generis, porque a prestação é realizada em benefício de quem não participa da avença. Ex: Seguro de vida. É consensual e de forma livre. O terceiro deve ser determinável, podendo ser…

Contrato 1) CONCEITO: Contrato é um acordo entre duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesse entre as partes, com o esforço de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. 2) PRINCIPIOS: PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE: Consiste no poder das partes de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando…

humano: contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito) e fontes imediatas (a Lei ). CARACTERISTICAS Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenha acordo bilateral ou plurilateral de vontades. - Verificar se o vínculo obrigacional decorrente do contrato resulta de lei. CONCEITO DE CONTRATOS…

Contratos Conceito: Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer um regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial; sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei). Princípios: Autonomia da vontade – nele se funda a liberdade…

04/11/2010 ARTIGO Este artigo irá tratar da obrigação do vendedor de responder pela evicção na relação de compra e venda, visto que, esta relação é a principal sede do instituto jurídico em questão. Antes de adentrarmos ao estudo do tema, devemos expor alguns pontos relevantes. Acerca da compra e venda, sabemos que esta é uma modalidade de contrato bilateral ou sinalagmático, gerando assim, desde o momento da conclusão, obrigações recíprocas entre as partes, é também, onerosa

QUESTIONÁRIO 1 – Conceito contrato: É o negócio jurídico, fundado no acordo de vontades que tem por fim adquirir, resguardar, modificar ou extinguir um direito. 2 – Qual a função do contrato? R: Art. 422. C.C “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.” 3 – Qual o fundamento da obrigatoriedade do contrato? R: Uma vez ultimado, o contrato liga as partes concordantes, estabelecendo um…

Contratos – 2º Bimestre Vícios Redibitórios (arts. 441 a 446 CC) Não podemos confundir os vícios contidos em negócios realizados através dos contratos ditos comuns, com os contratos de consumo, no primeiro, não envolve as pessoas do fornecedor e consumidor. Outra grande diferença é a de que, no CDC defeitos aparentes são indenizáveis, enquanto no comum, apenas os ocultos. Conceito: São defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao

DOS CONTRATOS EM GERAL O que é um contrato? Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos. 1. Principiologia do Direito Contratual a) Principio da autonomia da vontade privada É a liberdade de se celebrar contrato, de contratar, com quem quiser, quando quiser e como quiser. (Art. 104, CC). Exceções: Concessionárias e permissionárias de Serviço Público; Seguro obrigatório DPVAT. b) Princípio da

majoritariamente visto como ato jurídico strictu sensu. Contrato pode ser unilateral, bilateral ou plurilateral – Se refere à prestação. São 2 vontades, mas só tem prestação por 1 das partes (doação), prestação por ambas as partes é contrato bilateral (todo contrato bilateral é também sinalagmático). Contrato Sinalagmático – Tem causalidade das prestações. A prestação de uma das partes é a causa da prestação da outra parte. Compra e venda, 1 obrigação de entregar o bem e o outro…

Questão 1: Defina o que é contrato. Contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos de conteúdo patrimonial que produz efeitos jurídicos visando satisfazer as necessidades ou interesses dos contratantes e deve promover os princípios da dignidade da pessoa humana, função social, boa-fé objetiva, justiça contratual, obrigatoriedade, consensualismo, etc. Questão 2: Quais os…