Vicio Oculto No Contrato De Compra E Venda

DIREITO CIVIL – CURSO COMPLETO/Cesar Fiúza- 2008. VICIOS REDIBITORIOS No código Civil, arts 441 e seguintes, vicio redibitório é aquele defeito oculto que contém a coisa, objeto de contrato oneroso, que a torne imprópria ao uso, ou lhe prejudique o valor. Vemos assim que: 1- O defeito devera ser oculto, considerando tal o defeito que uma pessoa de conhecimento medianos e inteligência normal não possa perceber em exame superficial. 2- Deverá ser desconhecido da pessoa que esta comprando. 3-

O Contrato Civil Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar em…

expostos: DOS FATOS 1 – Aos _______, o Requerente celebrou o contrato de compra e venda do veículo _____________ com o Requerido, sendo que o mesmo foi-lhe entregue aos _________. 2 – Quando da celebração do contrato, o Requerido garantiu ao Requerente que o automóvel encontrava-se em perfeitas condições para uso e que não possuía nenhum problema mecânico, inclusive tal afirmação consta expressa no contrato de compra e venda celebrado, conforme cópia anexa. 3 – Ocorre que,…

Direito tem como por objetivo analisar a teoria dos contratos e as formas existentes. Contrato é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos que são regulados pelo Código Civil Brasileiro. Cabe salientar, que limitamos apenas os contratos pertencentes ao campo do direito privado que são: típico e atípico. Abordaremos as condições de validade, invalidade, funções econômicas dos contratos, classificação dos contratos e vícios redibitórios. Desta forma,…

Contrato mercantil – acordo de vontades entre duas ou mais pessoas pode ser jurídica,de direito privado e pessoas naturais, requisitos; agente capaz, objeto licito, e forma prescrita em lei. Princípios aplicados nos contratos mercantis; boa fé, honestidade, ética, legalidade, probidade, tranparencia, lealdade, e igualdade. Compra e venda mercantil.- o art. 481 do c.c – uma das partes se obriga a transferir o domínio de determinada coisa pela qual a outra parte deverá pagar determinado

B e A DIR. CIVIL III – CONTRATOS CONCEITO, FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DIREITO CIVIL – CONTRATOS ** FONTES DAS OBRIGAÇÕES : Fontes mediatas ( fato humano : contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito ) e fontes imediatas ( a Lei ). ** Características : - Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se…

emitir declaração de vontade - art. 466-A - compromisso de compra e venda: se discutido em juízo, pode levar a uma sentença que contém obrigação de fazer, consistente em emitir uma declaração de vontade (escritura de transferência da propriedade) - É possível ao juiz substituir essa declaração de vontade. 1.5. Condenação que tem por objeto promessa de contratar - art. 466-B - sentença que substitui o contrato a ser firmado - contrato não pode ter cláusula de arrependimento -…

Resumo de Teoria Geral dos Contratos Noção Geral de Contrato Conceito Contrato é fonte de obrigação. Fonte é o fato que dá origem a esta, de acordo com as regras de direito. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação são: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. Como é a lei que dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas ou imediatas, aquela constitui fonte mediata

sendo que este veículo possuía um defeito no motor. No caso de defeito estão previstas nós código do Consumidor e civil. Resposta: Defeitos do negócio jurídico: são os vícios do consentimento, como o erro, o dolo e a coação, que se fundam no desequilíbrio da atuação volitiva relativamente a sua declaração; esses vícios aderem à vontade, penetram-na, aparecem sob forma de motivos, forçam a deliberação e estabelecem divergência entre a vontade real, ou não permitem que esta se…

a definição do instituto mostrando sua natureza jurídica, as partes que compõem a relação de consumo da relação de consumo. Assim sendo, definindo esses conceitos o trabalho ora apresentado aponta a distinção dos vícios, evidenciando a diferença entre os vícios redibitórios e os vícios que trata a Lei 8078/90, deixando clara a intenção do legislador de ser o mais abrangente possível quanto as suas definições. E terminando a presente monografia, o trabalho grifa a importância do termo…