Direito empresarial

COMPRA E VENDA MERCANTIL

Sumário: I – Conceito; II – Elementos; III – Formação; IV – Responsabilidade das Partes; V – Conclusão.

I. Conceito

A compra e venda mercantil ocorre quando comprador e vendedor são empresários. É um contrato consensual, bilateral e oneroso. Esta modalidade de compra e venda é na maioria das vezes um contrato cível, sujeito as normas do Código Civil Brasileiro e de legislação especial. Ainda, para se configurar o contrato de compra e venda mercantil, o comprador não poderá ser o consumidor final. Também são considerados mercantis os contratos que envolvam a compra e venda de insumos, para serem incorporados ao processo produtivo ou equipagem do estabelecimento industrial. Vamos encontrar nesta espécie de contrato o vendedor que se obriga a transferir o domínio da coisa ao comprador, o qual se obriga a pagar aquele o preço ajustado por ambos, onde o objeto será sempre mercadoria e a finalidade da operação deverá ser a circulação de mercadoria.

Obs do aluno: Não se admite nessa modalidade o consumidor final eis que, mesmo na compra de insumos para ser “consumido” em determinada linha de produção de uma empresa, o referido produto (insumo) não terá caráter de consumo final, e sim de ferramenta ou subsídio necessário para linha de produção da empresa. Ex: Uma indústria de pipoca de microondas que compra o milho (através das formalidades de contrato mercantil), para produzir seu produto de venda com intuito de atingir um destinatário final.

II. Elementos

Considera-se realizada a compra e venda, quando as partes contratantes, comprador e vendedor, ajustam a coisa, preço e condições, assim considerados como elementos do contrato:

A) a coisa: o objeto do contrato será sempre uma mercadoria, existente ou não, no momento da contratação, podendo ter por objeto coisa futura, porque o vendedor não dispõe do bem que vende ao ajustar o contrato;

B) o preço: o princípio geral, próprio da economia de mercado, é o da