União Estável

CONTRATO DE CONVIVÊNCIA Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento na Constituição Federal, artigo 226, Lei no. 9.278/96 e Código Civil de 2002, SUELEN ..., brasileira, solteira, (profissão), portadora do RG no. (....) e inscrita no CPF sob o n°(....), doravante denominada A CONVIVENTE, e LEANDRO..., brasileiro, solteiro, médico, portador do Rg. n°(.....), e do CPF n°(.....), doravante denominado O…

MARTINS DE AMORIM, já qualificado nos autos da Ação de Separação Judicial proposta contra a Ré, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar a presente PROPOSTA DE PARTILHA DE BENS EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL O casal possui bens suscetíveis de partilha, conforme demonstra Relação de Bens que porém se for amigavelmente, a requerente deseja apenas a pensão e o imóvel conforme documentação em anexo: 1) Do bem Imóvel a) um apartamento…

Problema Fernanda e Josiana se conheceram no ano de 2003. Nessa época, Fernanda era professora e Josiana, aluna, no curso de direito. Em março de 2004, elas iniciaram relacionamento afetivo e, em outubro de 2004, resolveram morar juntas. Josiana, então, foi morar no apartamento em que Fernanda residia. Inicialmente, mesmo contra a vontade de Josiana, o relacionamento não foi assumido publicamente, pois Fernanda argumentava que tal revelação poderia trazer conseqüências nefastas para ambas

fls. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO 8ª VARA CÍVEL Rua Alexandre Dumas nº 206, Sala 1001, Santo Amaro - CEP 04717-000, Fone: 5548-3199 r232, São Paulo-SP - E-mail: stoamaro8cv@tjsp.jus.br CONCLUSÃO Em 14 de dezembro de 2012, faço estes autos conclusos ao(à) Dr(a). Alexandre Batista Alves, Mm(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. Eu _______________ (ANA PICCINI MALFATTI), escrevente,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE ITAQUERA, CAPITAL DE SÃO PAULO Processo: MARCIA MELLO DOS SANTOS, devidamente qualificado na peça contestatória, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada e procuradora signatário, constituído e qualificado no instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional na Rua Rio Imburana, 26, Itaquera, São Paulo, Cep: 08215510,…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ARACAJU SERGIPE Maria Francisca Costa, brasileira, casada, residente e domiciliada no Povoado Sobrado, s/n, Nossa Senhora do Socorro – SE, CEP 4900-000, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. Propor. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Supermercado Barato Bom, , inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), estabelecido à rua dos Correios, s/n, Nossa…

CIVIL ROSSANA DE AZEVEDO PIMENTA A DIFERENÇA ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O CASAMENTO NA SUCESSÃO Porto Alegre 2014/01 SUMÁRIO 1 RESUMO.................................................................................................................. 3 2 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4 3 A EVOLUÇAO DA FAMÍLIA E O SURGIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NO REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO…

instrumento público de procuração anexo, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento na Carta Constitucional, art. 226, § 3°, Lei 8.971/94 e 9.278/96, Lei n° 5.478/68, e 11.340/2006, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, Em face de MÁRCIO, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do R.G. __________, inscrito no CPF sob o n° _____________, residente e domiciliado na Rua ______________, na cidade de…

UNIÃO ESTÁVEL: DIREITOS DOS LAÇOS DE AFINIDADE BRAUNE, S. (Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE, Ponta Grossa/PR) O Código Civil de 2002, em seu art. 1723, afirma que: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Ainda, na Constituição Federal de 1988, art. 226, § 6º, in verbis: “Para efeito de proteção do Estado, é…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XAXIM PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Fulana de Tal, brasileira, solteira, médica, portadora da identidade RG n. 789.111.222-9, inscrita no CPF sob n. 043.430.200-88, residente e domiciliada na Rua André Lunardi 500 E bairro centro, Xaxim, SC, CEP 89500-868, por seus advogados AOB/SCe AOB/SC com escritório na Rua Equador