União Estável

infra-assinada, constituída na forma do instrumento de mandato em anexo, e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, em tempo hábil, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Aos termos da ação ajuizada pela Sra. ......................................., parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe,…

requerendo desde logo os benefícios da Justiça Gratuita, por ser legalmente necessitada nos termos do art. 5º, LXXVI da Constituição da República e da Lei nº 1.060/50, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL fundamentada no art. 1.723 do Código Civil e na Lei nº 9.278 de 10 de Maio de 1996, em face do espólio de ANTONIO...., falecido no dia ......., fazendo-o pelos motivos de fato e de direito abaixo colacionados: I - DOS…

que para a configuração da união estável é necessário convivência pública, contínua, duradoura e o objetivo de constituição de família, senão vejamos: “Artigo1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família” O Supremo Tribunal Federal, através da Sumula382, entende que é dispensável para caracterização da união estável a vida em…

DOS FATOS A Autora viveu em união estável com (FALECIDO) por mais de 36 (trinta e seis) anos, compreendendo o início do relacionamento no início de 1972, seu término deu tão somente com a superveniência do óbito em 10 de novembro de 2008. A Autora viveu com o “de cujus” como se marido e mulher fossem, o que de fato eram, cumpriu deveres recíprocos inerentes a condição de casado, durante a constância desta união, não construíram patrimônio, e, desta união tiveram 02 (dois) filhos: (NOME

sua mãe, acima qualificada, por intermédio de..., conforme instrumento particular de procuração em anexo, com endereço no rodapé onde deverá receber as intimações, vem à presença de Vossa Excelência proporá presente PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SUA DISSOLUÇÃO C/C PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS A MENOR em face de José Carlos de Silva, brasileiro, solteiro, profissional da área de construção civil, portador do RG n.º e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua…

de Mendonça, 567, Edifício Nascer do Sol, apartamento 1837, Cuiabá/MT, vêm, por meio de seu procurador, abaixo assinado (Instrumento de mandato incluso - doc. n° 1), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, em face de JILÓ DA SILVA, Brasileiro, solteiro, professor, portador do RG nº 2565458-SSP/MT, e inscrito no CPF sob nº 162465465, residente e domiciliado à Avenida Paulista, nº 1852, bairro…

identidade sob o nº. XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, nº. XXX, bairro XXXX, XXX\, CEP:XXX, por seu advogado que ao final assina, vem à presença de Vossa Excelência, com o respeito devido propor o presente: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL com PEDIDO LIMINAR em desfavor de XXXXXXXX, brasileiro, eletricista, solteiro, inscrito no CPF sob o nº. XXXX-00, portador da cédula de identidade sob o nº. XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº. XXXX, bairro XXXX,…

incluso), propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA DE MENORES E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Em face FULANO DE TAL, brasileirO, estado civil, profissão, CPF sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX, RG sob nº XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, nº., cidade e estado, pelos fatos e motivos que passa a expor: 1. DOS FATOS: O requerente e a requerida viveram em união estável pelo período aproximadamente de XXXXXXXXXXXX…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA QUALLIFICAÇÃO propor a presente JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, em face UNIÃO/ INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS, com sede nesta cidade, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos jurídicos seguintes: I – DA GRATUIDADE PARCIAL DE TAXA JUDICIÁRIA, CUSTAS PROCESSUAIS E EMOLUMENTOS. Consoante a Lei, n.º 1.060, de 05/02/50, art.…

A religião e a união estável homoafetiva A Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), já emitiu um comunicado a respeito do tema união estável homoafetivo, manifestando de forma expressamente contrária em relação a temas ligados aos direitos dos homossexuais: “reafirma-se a posição contrária ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adoção de crianças por casais homoafetivos”. (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS, 2010). Segundo o diretor da Federação Espírita Brasileira…