União Estável

CONTRATO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL Por este instrumento particular de União Estável, forma familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 (art. 226) e pela Lei n° 9278/96, firmado neste município de Mineiros, no Estado de Goiás, tem de um lado O CONVIVENTE, XXX, brasileiro, trabalhador da indústria frigorífica, solteiro, portador da carteira de identidade n° XXX, inscrito no C.P.F. sob o n° XXX, filho de XXX e XXX e de outro A CONVIVENTE, XXX, brasileira, solteira, portadora da

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ........ Vara ........ ...................... (qualificar), por seu advogado (doc. ....), vem, com fundamento no artigo 1º da Lei 8.971/94, art. 1º e 7º da Lei 9.278/96, e Lei 5.478/68 promover AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS em face de ...................., (qualificar), pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS…

6060124556, residente e domiciliada na Rua Portão Branco, n° 436, Bairro Caturita, na cidade de Santa Maria–RS, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, propor, AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, em face de PAULO ROBERTO LONDERO DE BARROS, brasileiro, casado, RG n° 1052188933, inscrito no CPF sob o n° 772.103.600-34, residente e domiciliado na Rua…

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DOS FATOS Os Requerentes conviveram em união estável de Dezembro de 2006 a outubro de 2010, quando houve a dissolução de fato. Da referida união nasceu XXXXXXXXXXXXXX em 20 de novembro de 2006. 3- Ao longo do matrimônio, os Requerentes adquiriram uma casa no valor de R$14.000,00 (quatorze mil reais). 4- Tornando-se inviável a reconciliação, os Requerentes invocam a prestação jurisdicional com o escopo de ver dissolvida a União…

E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL I) DA JUSTIÇA GRATUITA: Primeiramente, pugna desde já os Requerentes pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, conforme lhe faculta a lei, por ser pobre no sentido legal e não poder arcar com as despesas de um processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, conforme declarações anexas. II) DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL: Os Requerentes vivem como marido e mulher desde 1982, quando passaram a morar juntos. Da união do casal tiveram

COMARCA DE FORTALEZA-CE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA JUDICIAL E PARTILHA DE BENS. XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, CPF, RG, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxx, nesta capital, vem com o devido acatamento V. Exa., através de seu advogado (procuração anexa) que esta subscrevem, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA JUDICIAL E PARTILHA DE BENS,…

Previdenciária a concessão do benefício de Pensão por Morte em razão do falecimento de seu “companheiro” ... no dia ..., conforme se comprova pela Certidão de Óbito em anexo, registrada sob a matrícula n° ... O de cujus e a Autora viviam em regime de união estável, relacionamento este que perdurou por muitos anos e resultou, inclusive, no nascimento de ..., filha do casal (certidão de nascimento em anexo). Antes de seu falecimento, o (nome do companheiro) trabalhava desde ..., com…

00.000-000, à presença de Vossa Excelência para propor a presente: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL para que, com a devida vênia, expõem, ponderam, para a final requerer o que segue: DOS FATOS Os requerentes viveram maritalmente por um periodo de 09(nove) anos, constituindo um relacionamento publico, estavel e continuo, verdadeira união estável. Na constância desta união adveio o nascimento de três filhos: P___ DE TAL, nascido em 02 de dezembro de 1900, B___ DE…

residente atualmente na Rua Paraná, esq. c/ Carlos Gomes, qd. 75, lt. 13, Setor Belo Horizonte, nesta cidade, por seu advogado que ao final assina, vem à presença de Vossa Excelência, com o respeito devido propor o presente: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulada com PENSÃO ALIMENTÍCIA e BLOQUEIO DE CONTA com pedido de LIMINAR, face a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CPF n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,…

Referência 3.2 Sobre a revista 3.3 Sobre os autores 1 BUSCA DE UM NOVO ARTIGO Definição do tema: União Estável no Direito Brasileiro 1.1 Palavras Chave da Busca Foram utilizadas as seguintes palavras chave: Quadro 1: Levantamento de Palavras Chave para Busca de Materiais Teóricos. União Estável Sociedade Relações Homoafetivas Requisitos Leis Entidades Familiares Pesquisou-se por todas estas palavras chave…