Declaração e dissolução de União Estável

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG.

MARIA DAS GRAÇAS, brasileira, amasiada, profissão, filha de XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXX, portadora do RG XXXXXX SSP/MG, inscrita no CPF sob n°. XXXXXX; e JOÃO DAS COUVES, brasileiro, amasiado, profissão, filho de XXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXX, portador do RG XXXXXX, inscrito no CPF sob o n°. XXXXXX, ambos residentes e domiciliados em Município/MG, à Rua das Araras, n°. 00, Bairro Jardins, CEP: xx.xxxx-xxx, vêm à presença de Vossa Excelência por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional na Rua xxxxx, nº. xx, B. xxxxx, CEP: xxxxxxxx, propor, com fulcro no art. 5°, caput, da Lei Nacional n° 6.515, de 26 de Dezembro de 1977, arts. 226, parágrafo 3º da Constituição Federal, art. 7º da Lei 9.278, de 10 de maio de 1996 e Lei 5.478/68, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos:

AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

I) DA JUSTIÇA GRATUITA:

Primeiramente, pugna desde já os Requerentes pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, conforme lhe faculta a lei, por ser pobre no sentido legal e não poder arcar com as despesas de um processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, conforme declarações anexas.

II) DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL:

Os Requerentes vivem como marido e mulher desde 1982, quando passaram a morar juntos.
Da união do casal tiveram dois filhos:

a) JOÃOZINHO DAS COUVES, nascido em 01 de Junho de 1983, conforme certidão anexa;

b) MARIAZINHA DAS GRAÇAS, nascida em 15 de Junho de 1985, conforme certidão de nascimento anexa;

Todos os filhos do casal são maiores e capazes, não necessitando de receber alimentos, residindo apenas o filho mais velho com a mãe, sendo a filha já casada.

O casal viveu maritalmente de 1982 à 2013, sendo portanto declarada a união estável durante este período.

Nos últimos meses o casal não mais tem interesse em manter a relação, e por livre