Dissolu O De Uni O Est Vel Ranierison Copia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CARUARU/PE

I- PRELIMINARMENTE

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA:
Requer inicialmente que seja concedido os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que a autora é pobre na forma da lei, não podendo arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo.
II- DOS FATOS
O autor conviveu em União estável com a requerida por dois anos, não advindo dessa relação nenhum filho. No entanto o desgaste do relacionamento impossibilita a reconciliação do casal, razão pela qual o requerente postula pela dissolução da referida União Estável.
Houve tentativa de resolver a questão por meio de Mediação/conciliação no dia 20 de janeiro de 2015. Ambas as partes compareceram à sessão, como comprova o Termo de Sessão de Mediação/conciliação em anexo, na qual ficou determinada a remarcação da sessão para o dia 10 de fevereiro de 2015 uma vez que foi verificado que havia a possibilidade de acordo entre as partes. Ocorre que, no dia indicado a requerida, Tarcilla, não compareceu à Sessão de Mediação/conciliação, razão pela qual o autor busca agora resolver a questão por via judicial.

III- DOS BENS
O casal possui um imóvel, que deve ser dividido em audiência, em razão da discordância das partes em relação ao mesmo. O imóvel em questão é uma casa, avaliada em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e que está localizada na Rua do Guarda, nº 30, Bairro Dep. José Antônio Liberato, Caruaru/PE
Foi, também, adquirido um veículo
Uma vez que foi reconhecida a União Estável os bens que foram adquiridos na constância da mesma devem ser partilhados.

IV- DO DIREITO
Constituição Federal de 1988 preceitua:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
(...)
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei