União Estável

intimações de estilo, respeitosamente vêm a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, movida por FULANA DE TAL, já qualificada nos autos, o que faz pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor. SÍNTESE DA INICIAL Alega a requerida que conviveu, supostamente, em União Estável com o genitor daa Requerida, Paulo Coelho por mais de 6 anos, desde Fevereiro de 2008 até a data de seu…

residente e domiciliada na Rua XV de Novembro, nº 987, Montese, Fortaleza-CE, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM COM FINS PREVIDENCIÁRIOS perante a SUPSEC- Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, localizada na Av. Central C/Variante "A" , s/n -…

procuradora infra-assinada, requerendo desde logo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por ser legalmente necessitada, nos termos do art. 5º, LXXVI da Constituição Federal e da Lei n. 1.060/50, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM fundamentada no art. 1.723 do Código Civil e no art. 226, §3º da Constituição Federal da República, em face do espólio de .............., falecido no dia 17/11/2014, fazendo-o pelos motivos de fato e de direito…

e domiciliado nesta cidade, à Av. José Cobra, nº 01, apto. 111111111-Condomínio CCCCCCCCCCCC, Parque Industrial, por seu procurador e advogado signatário, vem ante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ALIENAÇÃO DE COISA COMUM, INSTITUIÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de LLLLLLLLLLLLLLLLLLL, brasileira, bancária, portadora da cédula de identidade RG nº 444444444444 – SSP/SP., inscrita no CPF/MF sob nº…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍCOS E SOCIAIS PALMAS 2013 MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS Monografia apresentada ao Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Osnilson R. Silva

tange ao Casamento e a União Estável à luz do Código Civil Brasileiro de 2002. Inicialmente, observa o contexto sob o ponto de vista histórico, ao apresentar o gradativo reconhecimento de efeitos jurídicos aos que viviam em uniões informais ou não no período anterior à Constituição Federal de 1988. Em seguida, são considerados os dispositivos do novo ordenamento civil com o desígnio de buscar uma interpretação que proteja a entidade familiar, haja vista que Casamento e União Estável são…

FACULDADE INTEGRAL DIFERENCIAL CURSO DE DIREITO WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO UNIÃO ESTÁVEL E O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO: INCONSTITUCIONALIDADE OU OPÇÃO LEGISLATIVA? TERESINA 2012 WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO UNIÃO ESTÁVEL E O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO: INCONSTITUCIONALIDADE OU OPÇÃO LEGISLATIVA? Projeto de Pesquisa apresentado a Faculdade Integral Diferencial como requisito para elaboração do Trabalho de…

presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA em desfavor do Sr. CAROLNALDO QUINCAS JOÁS, nacional de ... , atualmente no estado civil de ..., exercendo a função de ... ,portador da C.In.º ... e C.P.F. de n.º ... , residente e domiciliada na rua ... ,quadra ...casa..., CEP nº ...., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOS FATOS Arequerente conviveu com o requerido por aproximadamente 30 anos. Desta união nasceram5 (cinco) filhos, sendo 2

FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO A DIVISÃO DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL TIAGO ALMEIDA BARROS Orientador: Prof. REINALDO FERNANDES MORAES Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Fesurv – Universidade de Rio Verde Campus Caiapônia, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito

o regime de Bens na União Estável A normatização da união estável surge impulsionada por uma nova conjuntura social, na qual pessoas passam a constituir família sem precisarem se casar. Trata-se de um “ser” que até então não estava amparado pelo mundo do “dever ser” jurídico, de modo que não se enquadrava a união estável dentro das relações protegidas pelo direito. Com a revolução dos costumes na década de 60, começa-se a ensaiar alguns passos na direção da tutela da união de pessoas…