União Estável E Efeitos Patrimoniais

tem por finalidade apresentar temas polêmicos a respeito da união estável no que tange os direito sucessórios, quais sejam possibilidade, situações em que poderá ocorrer a transmissão das relações patrimoniais dos “de cujus” ao seu companheiro, dentre tantos outros temas polêmicos referente a este assunto. PALAVRAS CHAVE: sucessão, união estável, possibilidade, patrimônio. DIREITO SUCESSORIO NA UNIÃO ETÁVEL INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem…

Paradoxo da União Estável, um casamento forçado. Inserido no Código Civil Brasileiro, em vigor desde janeiro de 2003, o instituto da união estável passou a fazer parte do corpo organizador das disposições legais da sociedade civil, consolidada, de maneira pragmática, essa forma de família no nosso ordenamento jurídico. Considerando-se o lapso temporal da vigência da referida disposição normativa, já se mostra possível proceder a uma análise de sua conseqüência no campo social e jurídico,…

...................................................................................07 5.2 Família monoparental.........................................................................................................08 5.3 Família Informal - União estável e “concubinato” ............................................................09 5.4 Do Poliamorismo (Uniões Paralelas Consentidas) ............................................................09 5.5 Da família homoafetiva......................

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA DE FILHOS COM MEDIDA LIMINAR HAILANDER IMORTAL, brasileiro, separado de fato, mecânico, portador de RG Nº. 0000000000, SSP/CE e CPF sob o Nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua Antônio Domingos da Silva, 000, BAIRRO DOS IMORTAIS, na cidade de

Guilherme, 40 anos, e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos, Gustavo, 8 anos, e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência, Lorena possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa em Curitiba, na qual residia com a família. Guilherme, após o estabelecimento da convivência, em

advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo. II- DOS FATOS O autor conviveu em União estável com a requerida por dois anos, não advindo dessa relação nenhum filho. No entanto o desgaste do relacionamento impossibilita a reconciliação do casal, razão pela qual o requerente postula pela dissolução da referida União Estável. Houve tentativa de resolver a questão por meio de Mediação/conciliação no dia 20 de janeiro de 2015. Ambas as…

transcorrer dos anos, novas espécies de família foram sendo reconhecidas pelo legislador. A Constituição Federal, ao lado do casamento, trouxe o reconhecimento da União Estável e da Família Monoparental. Entretanto, atualmente existe a hipótese de outros tipos de entidades familiares como a união de parentes e pessoas que convivem em interdependência afetiva, sem pai ou mãe que a chefie, como no caso de grupos de irmãos, após o falecimento ou abandono dos pais, no…

carteira de identidade nº XXXXX, inscrita no CPF sob nº XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, vem perante a este juízo, por seu advogado com endereço profissional na Rua XXXXXXX, propor: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL Em face de RODRIGO GONÇALVES, brasileiro, estado civil solteiro, profissão de chefe de caldeira, portador da carteira de identidade nº XXXXXX, inscrito no CPF sob o n. XXXXXX, com endereço à Rua XXXXXX, n°. XXX, bairro XXXX, cidade de…

formação da pessoa e da sociedade. O casamento surge com a intenção de duas pessoas de se unirem em matrimônio, com o fim de união e de constituir uma família. Em decorrência dessa união surgem os efeitos jurídicos, neste trabalho iremos estudar o efeito patrimonial, que consiste na relação econômica e na relação dos bens entre os cônjuges durante e após o término da união conjugal. O regime de bens é escolhido antes da celebração do casamento, e estabelece a propriedade de cada bem…

NOVAS FAMÍLIAS: UNIÃO HOMOAFETIVA E O TABELIÃO Desde a Constituição Federal, as estruturas familiares adquiriram novos contornos.[1] Nas codificações anteriores, somente o casamento merecia reconhecimento e proteção, sendo que os demais vínculos familiares eram condenados à invisibilidade. A partir do momento em que as uniões matrimonializadas deixaram de ser reconhecidas como a única base da sociedade, aumentou a abrangência da família e, assim, “O princípio do pluralismo das…