União Estável E Efeitos Patrimoniais

formadas por união através do casamento civil. Ainda no século XX começou a se incluir as classes mais pobres no âmbito do direito de família. Antes disso, os mais pobres eram apenas objeto de interesse da lei penal. No Brasil, o interesse social no direito de família veio tardiamente, tendo como marco a Constituição Federal de 1988 e depois, o Código Civil de 2002. Assim, começou a se reconhecer como família não só as formadas por união civil, mas também as formadas por união estável e…

Questão 1 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livro-texto: Escolha uma: a. Poderá ser realizada, desde que Paulo e Mariana sejam…

R$ 80.000,00. Como se dará a partilha dos bens deixados por ela. Maria Luíza herdará 1/3 João Pedro herdará 1/3 E os sucessores de Luiz Antonio N1, N2 E B1 herdarão, cada um 1/9. 2) Paulo Henrique, 50 anos, solteiro e sem conviver em união estável nem ter tido filhos, tem um patrimônio estimado em R$ 250.000,00. Sua mãe está viva, tem uma irmã viva que é separada judicialmente e tem 4 filhos e um irmão pré-morto, que lhe deixou 2 sobrinhos. Paulo Henrique e sua mãe falecem no…

CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Palmas -TO 2014 CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

UNIVERSIDADE FEEVALE JULIANE DA CRUZ CARVALHO PAULA LORENZONI UNIÃO ESTÁVEL . NOVO HAMBURGO 2014 JULIANE DA CRUZ CARVALHO PAULA LORENZONI UNIÃO ESTÁVEL Universidade Feevale Instituído de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA Bacharelado em Direito Metodologia Científica Prof. Me.: Jacob Berwanger Novo Hamburgo, junho de 2014 SUMÁRIO 1-TEMA: UNIÃO ESTÁVEL.......................................................................... 2- JUSTIFICATIVA................

................. 1.1 DECISÃO DO STF................................................................................................................................... 1.2 UNIÃO E FAMILIA HOMOAFETIVA........................................................................................................ 1.3 UNIÃO E FAMILIA HOMOAFETIVA........................................................................................................ 1.4 ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS........................

procurador ao final assinado por instrumento procuratório, com fulcro nos artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil e demais matérias pertinentes á espécie, vêm à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITA E ALIMENTOS em face de JOSÉ DONADÉ, brasileiro, solteiro, pintor, inscrito no CPF sob nº 123.456.789-91 e RG nº 123.456 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua da Paz 185, bairro…

Ribeirão Preto, CEP: 14.055-240, vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, contra GLEYSON AGUIAR DE SOUZA DA CUNHA, brasileiro, autônomo documento de identidade Nº 347178856, C.P.F nº329.072.198-12, residente na Rua Amapá, Nº 430 - Bairro Sumarezinho –…

UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho apresentado para a matéria Estudos Disciplinares ministrada pela professora SAMYA, para obtenção de nota para conclusão do curso de Direito, da Faculdade Facsul. Campo Grande 2013 RESUMO A presente pesquisa irá abordar sobre a família homoafetiva. Contudo, para maior apreensão e entendimento do leitor, iremos primeiramente dispor sobre a sexualidade através Sexologia, inclusive do Direito. As questões

Com efeito, a impenhorabilidade não atinge apenas o imóvel, mas todo e qualquer patrimônio que se relacione ao mínimo existencial, seja ele considerado como bem essencial ou útil ao atendimento de necessidades humanas elementares. A polêmica se instala na interpretação do conceito jurídico indeterminado, “médio padrão de vida”. Seria esta proporção referente ao padrão de vida do executado ou da população brasileira em geral? Afasta-se, desde já, qualquer possibilidade da execução…