União Estável E Casamento No Direito Sucessório

Direito de Família Parentesco Consanguineo E o parentesco natural, a família de sangue. Esse parentesco não se extingue. Por finalidade Parentesco através da família do conjugue ou companheiro (em linha reta esse parentesco não se extingue); Civil Parentesco advindo da adoção CONJUGUE NÃO E PARENTE, ou seja, não existe vinculo de parentesco Parentesco em linha reta não se extingue (ascendente e descendente) Parentesco colateral ate o 4 grau. Na linha colateral…

Direito de Família e Sucessões Bibliografia 4 Introdução 4 Alimentos 4 Conceito 4 Alimentos próprios e impróprios 4 Abrangência 5 Natureza jurídica 5 Fundamento 6 Características 6 Alimentos provisórios 9 1 - Não precisam de pedido expresso 10 2 - Podem ser modificados até a decisão final, mas são revogáveis 10 3 - Medida liminar antecipatória (tutela…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO DIREITO BRASILEIRO Vários autores conceituam o instituto da adoção, havendo variações discretas ou não entre estes conceitos, no entanto, o que ocorre é que sempre se acaba chegando a um ponto comum, qual seja, o de que a adoção é a criação de vinculo jurídico de filiação. Em resumo, todos os conceitos concordam que a adoção confere a alguém o estado de filho, gerando um parentesco civil, desvinculado dos laços de consangüinidade. Na…

DIREITO CIVIL Das Relações de Parentesco 1.Parentesco é a relação que vincula entre si as pessoas que descendem de um mesmo tronco ancestral. As relações de parentesco geram efeitos relevantes, uma vez que estatuem direitos e obrigações recíprocas entre os parentes, de ordem patrimonial e pessoa e fixando proibições com fundamento em sua existência. Os parentes tem direito à sucessão e alimentos, não podendo casar uns com os outros. O parentesco é importante ainda em situações regidas por

Atividade Estruturada 02: Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos, Gustavo, 8 anos e Luciana de 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão pouco por escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa na cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu uma casa em Curitiba, na qual residia com a família. Guilherme,…

DIREITO CIVIL - FAMÍLIA 1. União Estável. UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO A Constituição Federal de 1988 reconhece de forma expressa a união estável, que adquiriu pela primeira vez sede constitucional, segundo o que está disposto no artigo 226, § 3º, in verbis: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento." Com isso, as relações estáveis entre um homem e uma

Ementa: União Estável (arts. 1.723 a 1.727, CC). Conceito e elementos constitutivos. Diferença entre união estável e concubinato. Direitos e deveres. Regime de bens. Conversão em casamento. 1. Conceito e elementos constitutivos A união estável é uma entidade familiar, que se constitui pela convivência de duas pessoas com objetivo de estabelecer entre si uma comunhão plena de vida. Não se exige qualquer formalidade para que se constitua, mas o legislador forneceu requisitos ou elementos

2002, no tocante ao regime oficial, no qual está presente a polêmica doutrinária acerca da extensão do acervo sucessório que serve de base de incidência para o cálculo do direito de concorrência e da vinculação deste instituto à existência ou não de bens particulares. PALAVRAS-CHAVE: SUCESSÃO. CONCORRÊNCIA. REGIME OFICIAL. HERMENÊUTICA. ∗ Acadêmica do 6° período do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior. e-mail: gclacerd@yahoo.com.br. ∗∗ Professora das…

Dissolução do Casamento Unidade VI – Eixo Concubinário Unidade VII – Eixo Parental Unidade VIII – Eixo Assistencial Família e sociedade: modelos de família. A família na Constituição de 1988. Eixo matrimonial: casamento habilitação, impedimentos, efeitos. Regime de bens. Dissolução da sociedade conjugal e divórcio. Eixo concubinário: união estável, histórico, evolução, visão atual, regulamentação e legislação. Eixo parental: parentesco, filiação, filhos havidos no…

A matéria do trabalho cai na prova. A professora cobra tudo que dá em sala. Prova de segunda chamada: 15/10 (vale 8,0 pontos) e 27/11 (6,0 pontos). BIBLIOGRAFIA: MARIA HELENA DINIZ é boa em direito de família, sendo um bom livro. Outro livro bom é do PAULO LOBO, MARIA BERENICE DIAS. 24.07. HISTÓRICO DO DIREITO FAMILIAR O pai, na FAMÍLIA PATRIARCAL, era o chefe da família, o pater familias, considerado como uma espécie de sacerdote. O pátrio poder, na época, permitia que o pai decidisse…